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AGE apresenta à Rede de Controle processo de revisão da minuta do edital e anteprojeto do VLT


A Auditoria Geral do Estado (AGE) apresentou, na tarde dessa segunda-feira (05.03), à Rede de Controle do Estado de Mato Grosso, o processo de revisão da minuta do edital de licitação e do anteprojeto de engenharia do novo modal de transportes de Cuiabá e Várzea Grande, o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). A exposição, além de representar transparência das ações relativas às obras da Copa do Mundo de 2014, facilitará o trabalho de fiscalização pelos demais órgãos de controle.


Realizada na sede do Ministério Público Federal (MPF) e exposta aos membros da entidade pelo auditor do Estado André Luiz, a apresentação detalhou os trabalhos desenvolvidos pelo núcleo da Auditoria junto à Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo Fifa 2014 (Secopa). “O objetivo desta apresentação, em sintonia com a proposta do Governo, que é o de dar transparência aos atos de gestão, foi abrir para todos os órgãos de controle o processo de construção e elaboração do edital e do anteprojeto do VLT, facilitando o trabalho da Rede de Controle”, destacou o secretário-auditor geral do Estado, José Alves Pereira Filho, na ocasião.

A apresentação revelou aos órgãos integrantes da Rede os pontos que foram objetos de ponderação pela equipe de auditores do Estado que, entre janeiro e fevereiro deste ano, analisou critérios formais e técnicos do anteprojeto e da minuta do edital. Pontos como durabilidade, economicidade e segurança, além de adequações ao Regime Diferenciado de Contratação, em especial ao modelo de Contratação Integrada, foram abordados pela equipe da AGE. O trabalho resultou em uma Orientação Técnica contendo sugestões de correção e de melhoria do anteprojeto e do edital, encaminhada posteriormente aos técnicos e gestores da Secopa.

“Já tinha conhecimento de alguns dados sobre o VLT porque um auditor que trabalha junto à Secopa participou da exposição do anteprojeto na Procuradoria Geral de Justiça. De qualquer modo, sempre que você socializa este tipo de informação você abre a possibilidade para diversas opiniões e diversos entendimentos, o que é muito importante. Aqui mesmo pude colher várias ponderações que não havia obtido naquela ocasião e que agora vamos utilizar pra subsidiar as investigações que teremos a respeito deste modal de transporte”. A declaração é do promotor Clovis de Almeida Júnior, que integra o Grupo Especial de Acompanhamento da Copa 2014 (Gecopa), do Ministério Público Estadual (MPE).


Para o chefe da Controladoria-Regional da União no Estado do Mato Grosso, Arnaldo Gomes Flores, a AGE trouxe um tema que é muito novo e que precisa ser debatido e esclarecido, que é a licitação por meio do Regime Diferenciado de Contratação. Segundo o responsável pelo órgão de controle do Governo Federal, “a apresentação realizada pelo auditor André Luiz e os esclarecimentos trazidos pelo secretário José Alves foram muito pertinentes. Isso contribui para que possamos ter um maior embasamento técnico nestes assuntos, que é uma coisa nova no mundo jurídico da contratação no Brasil”.

Já para a Procuradora do Ministério Público Federal (MPF), Ana Carolina Diniz, a exposição foi extremamente rica e irá facilitar os trabalhos de fiscalização e acompanhamento das obras da Copa. Segundo ela, além de prestar esclarecimentos quanto ao trabalho de orientação e de priorização dos princípios da administração pública que tem desenvolvido junto à Secopa, a Auditoria Geral do Estado socializou com os demais membros da Rede de Controle informações importantes. “Isso auxilia e estreita os laços de comunicação, facilitando o acesso à determinada informações que, sem a Rede, seriam mais difíceis de obter”, pontuou.


 


A REDE

A Rede de Controle da Gestão Pública em Mato Grosso foi formada em março de 2010 por órgãos e entidades de fiscalização, auditoria e controle interno e externo com atuação no Estado, como Tribunal de Contas da União (TCU), MPF, MPE, Caixa Econômica Federal, AGE, CGU, entre outros. A organização, ligada à Rede Nacional de Controle, tem a finalidade de articular ações de fiscalização, controle e combate à corrupção no âmbito da administração pública de Mato Grosso e envolve a troca de informações entre os entes participantes e o desenvolvimento de ações em conjunto, unificando esforços e poupando recursos para a realização dos trabalhos.

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