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Agnolin é designado relator de Projeto que garante estacionamento gratuito para idosos


O deputado federal Ângelo Agnolin (PDT) foi designado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, relator do Projeto de Lei Nº656/11 que determina a gratuidade ou a redução de 50% no preço de estacionamento para idosos proprietários de automóveis, mesmo que não sejam os condutores. A medida valerá para lojas, centros comerciais, shoppings, casas de shows, cinemas, teatros, exposições, hospitais, bares, restaurantes e bancos, além dos serviços de manobristas. Conforme o teor do Projeto, a gratuidade valerá para pessoas com 70 anos de idade ou mais. Já o desconto de 50% será concedido às pessoas com idade entre 60 e 69 anos. A renda mensal do beneficiado deverá ser inferior a três salários mínimos. Para gozar do benefício, a pessoa idosa deverá sempre apresentar documento original de identidade válido, além do certificado de propriedade do veículo.

Para Agnolin, o projeto visa oferecer comodidade ao idoso, auxiliando atividades básicas como deslocamento a consultas médicas e lazer. O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões, ou seja, não será preciso enviar a proposta ao plenário para apreciação e votação.

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