O Plenário aprovou nesta quinta-feira (3) o texto do acordo entre o Brasil e a Organização das Nações Unidas (ONU) para a realização da conferência internacional sobre desenvolvimento sustentável (Rio+20), que ocorre no Rio de Janeiro de 13 a 22 de junho. O projeto de decreto legislativo contendo o acordo vai à promulgação (PDL 124/12).
Com 15 artigos, o acordo disciplina as relações entre o Brasil e ONU por ocasião do evento. Aborda a adequada utilização do local; as necessidades em termos de equipamento, suprimentos e material de consumo; instalações médicas; hospedagem; transporte; proteção policial e segurança; financiamento; responsabilidades civis; privilégios, imunidades e questões relacionadas a impostos e taxas para importação temporária de equipamentos técnicos, entre outros.
Mercosul
O Plenário aprovou ainda o PDL 65/12, que dispõe sobre o regulamento do Fundo de Agricultura Familiar do Mercosul, adotado por decisão aprovada em reunião ordinária do Conselho do Mercado Comum (CMC), em Assunção, em julho de 2009. O texto aprovado também será encaminhado à promulgação.
O fundo vai financiar programas e projetos relacionados à agricultura familiar, permitindo a participação dos atores sociais em atividades vinculadas ao tema. O fundo será constituído pelas contribuições dos países-membros e pela renda gerada pela própria iniciativa. No Brasil, a instância responsável pelos aportes será o Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Esses foram os dois únicos itens votados nesta data em Plenário, que voltará a deliberar na próxima terça-feira (8).
Agência Senado
