Na Assembleia Legislativa
O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, Antônio Andrade, republicou na última terça-feira, 10, a nomeação de seu ex-colega de plenário Manoel Aragão da Silva, mais conhecido como Sargento Aragão, para exercer o cargo comissionado de Assessor do Gabinete da Presidência. O Decreto Administrativo1683/2019 detalha ainda que a nomeação é retroativa a 1º de Dezembro último. O ex-deputado estadual Aragão é filiado ao partido Patriotas e concorreu a deputado estadual em 2018, conquistando 1.565 votos (0,21% dos válidos) do eleitorado tocantinense, mas não figurou entre os eleitos.
Na Câmara
Produtores rurais pessoas físicas podem ficar isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de caminhonetes. A novidade está prevista no PL 2.966/2019, de autoria do senador Irajá (PSD-TO), aprovado pela Comissão de Agricultura (CRA) nesta quarta-feira (11). A matéria seguiu para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
De acordo com o texto, ficam isentos do IPI os veículos de transporte de carga — caminhonetes — de fabricação nacional, com peso bruto total de até 3.500 quilogramas, quando adquiridos por produtores rurais. A diminuição da tributação visa a estimular o setor rural que, segundo o autor do projeto, é de extrema importância para a economia brasileira. Fonte: Agência Senado
