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Assembleia Legislativa aprovada revisão dos vencimentos dos servidores


Em sessões extraordinárias realizadas no fim da tarde desta quarta-feira, dia 23, os deputados aprovaram o projeto de lei, proposto pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, que concede a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores efetivos do Parlamento Tocantinense. O percentual concedido é de 6,08%, mesmo índice dado aos servidores do Judiciário na semana passada e que corresponde à data-base da categoria.

O projeto também estabelece que a gratificação por produtividade volte a ser fixada em 20%, a partir de 1º de setembro de 2012. A gratificação é parte integrante da remuneração dos servidores e serve de base de cálculo para a contribuição previdenciária.

Deputados governistas e de oposição se uniram em apoio ao projeto. Para o parlamentar Sargento Aragão (PPS), a medida resgata um compromisso firmado entre esta Casa de Leis e os servidores. Já a republicana Luana Ribeiro destacou o projeto como um gesto de valorização do funcionalismo.

O presidente da Assembleia, deputado Raimundo Moreira (PSDB), ressaltou que as alterações foram possíveis graças às adequações realizadas em sua gestão para o enquadramento do Legislativo na Lei de Responsabilidade Fiscal.

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