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Rede contesta no STF norma de MT que permite recondução do presidente da Assembleia Legislativa

Publicado em: Sexta, 19 Fevereiro 2021 23:26 Escrito por
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STF vai decidir sobre reeleição de presidente de Assembleia em mesmo mandato. Créditos da imagem: Agência Brasil STF vai decidir sobre reeleição de presidente de Assembleia em mesmo mandato.

A Rede Sustentabilidade ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6674), com pedido de liminar, contra norma da Constituição do Estado de Mato Grosso que autoriza a recondução do presidente da Assembleia Legislativa. O partido pede que o dispositivo seja interpretado de forma que a recondução seja vedada dentro da mesma legislatura ou em legislaturas diferentes. A ação foi distribuída ao ministro Alexandre de Moraes.

 

O partido argumenta que, no julgamento da ADI 6524, o STF se manifestou pela impossibilidade de recondução dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, dentro da mesma legislatura. Uma legislatura corresponde a quatro anos, e, durante esse período, são realizadas duas eleições para a mesa das casas legislativas estaduais e federais.

Segundo a Rede, o atual presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso teria sido eleito, em 1º/2, de forma ilegal, para exercer o terceiro mandato consecutivo. No pedido de liminar, o partido requer a desconstituição da Mesa da Assembleia e a realização de nova eleição. No mérito, pede que seja dada interpretação conforme a Constituição Federal ao artigo 24, parágrafo 3º da Constituição estadual estabelecendo que a vedação constitucional à reeleição ou à recondução dos integrantes da mesa na eleição imediatamente subsequente se aplica às eleições que ocorram na mesma legislatura ou em legislaturas diferentes.

Tocantins

No Tocantins as normas sobre eleição da mesa foram mudadas em 2008, para permitir que o então presidente, Carlos Henrique Amorim (Carlos Gaguim), fosse reeleito para o segundo biênio daquela legislatura, o que permitiu a ele que assumisse interinamente o cargo de governador e que fosse então eleito para o Executivo por eleição indireta em 2009. Na ocasião, foi alterada também a data de realização da eleição para o segundo biênio de cada legislatura para o mês de junho e não em fevereiro, quando são retomados os trabalhos.

Por conta desta norma o atual presidente, Antônio Andrade, se reelegeu no ano passado e assumiu novo mandato de presidente no início deste mês. Caso a ação prospere no STF, o julgamento também pode afetar o Tocantins, caso algum partido reclame contra a regra local, como fez a Rede com relação a Mato Grosso.

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Alvaro Vallim

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