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Celtins e mais sete do Grupo Rede sob intervenção


Brasília – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta sexta, 31, em decisão unânime, a intervenção em oito empresas, todas controladas pelo Grupo Rede Energia.


A medida foi tomada em reunião extraordinária e vai abranger as concessionárias Cemat (Centrais Elétricas Matogrossenses), Celtins (Companhia Elétrica do Estado do Tocantins), Enersul (Empresa Energética do Mato Grosso do Sul), Força e Luz do Oeste (PR), Companhia Nacional de Energia Elétrica (CNEE), Empresa Elétrica Bragantina (EEB), Caiuá e Vale Paranapanema, no estado de São Paulo.


Juntas, elas atendem mais de 3 milhões de unidades consumidoras em centenas de municípios. As concessionárias terão um prazo de dois meses para apresentar uma proposta de reequilíbrio financeiro e readequação técnica para tentar suspender a intervenção.


Segundo a Aneel, se o plano não for consistente, a Medida Provisória 577, publicada na quinta, 30, oferece à agência mecanismos que podem levar, inclusive, à caducidade das concessões.


A Celpa (Centrais Elétricas do Pará), do mesmo grupo das oito empresas, com dívidas de mais de R$ 2 bilhões e que já entrou com pedido de recuperação judicial, não foi incluída neste processo de intervenção.


A MP 577 impede que as concessionárias de energia recorram à recuperação judicial e permite intervenção direta do governo em companhias com dificuldades financeiras e inadimplentes com o Estado.


Caso a concessionária vá à falência, a concessão terá de ser licitada novamente. De acordo com a nova regra, se o plano apresentado pelas empresas for aceito, elas terão de prestar informações trimestralmente sobre sua implementação até a conclusão do processo de recuperação.

848, de 2004, c/c o art. 4o, inciso XVII, Decreto no 2.335, de 1997, e, ainda, c/c o art. 5o da Medida Provisória no 577, de 29 de agosto de 2012. (PG/JS)

 


 

Concessionária        Nº de unidades consumidoras      Interventor

 


 


CELTINS (TO)                   471.296                Isaac Averbuch

 


 


ENERSUL (MS)                   839.685                 Jerson Kelman

 


 


CEMAT (MT)                    1.095.921              Jaconias de Aguiar

 


 


COMPANHIA FORÇA E LUZ DO OESTE (CFLO) – cidade de Guarapuava (PR)    51.079         Sinval Gama

 


 


CAIUÁ DISTRIBUIÇÃO – 10 municípios do estado de São Paulo            215.657        Sinval Gama

 


 


EMPRESA ELÉTRICA BRAGANTINA (EEB) – 10 municípios de São Paulo       132.874        Sinval Gama


 

CONCESSIONÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA VALE PARANAPANEMA (EDEVP) – 10 municípios de São Paulo   163.337

 


 


COMPANHIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – CNEE – 10 municípios de São Paulo                         102.966

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