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Comissão do Senado aprova aposentado​ria especial para garis


A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem (15) projeto de lei que qualifica o trabalho de limpeza urbana como "insalubre" e garante aposentadoria especial aos funcionários da limpeza, asseio, conservação e coleta de lixo após 25 anos de serviço. O projeto foi aprovado pela comissão em caráter terminativo (sem necessidade de passar pelo plenário) e agora segue para a Câmara dos Deputados para virar lei.

 

Relator João Ribeiro

O senador João Ribeiro (PR-TO), relator do projeto, definiu em seu relatório que “o trabalho em contato permanente com o lixo urbano (coleta, varredura de ruas e industrialização) apresenta características de insalubridade, pois é uma atividade que, por suas condições ou métodos de trabalho, expõe os empregados a agentes nocivos à saúde”. Impossibilitado de comparecer á reunião por estar em São Paulo dando seqüência aos exames médicos programados para esta semana, o senador deixou o relatório para ser apresentado por seu colega de partido, o ex-governador do Mato Grosso, senador Blairo Maggi.

 

O adicional de insalubridade será concedido de acordo com classificação máximo, médio e mínimo, variando de acordo com o tipo de coleta de lixo. Para que a aposentadoria especial seja concedida, o trabalhador deverá comprovar tempo de trabalho, exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou integridade física durante período de 25 anos

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