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Comissão Mista de Orçamento acolhe cinco emendas de Vicentinho à LDO 2013


O relator da LDO 2013, senador Antônio Carlos Valadares, acolheu cinco emendas individuais do Senador Vicentinho Alves destinadas a obras estruturantes para o país.


No relatório que enuncia as Emendas ao Anexo de Metas e Prioridades, as proposições acolhidas foram destinadas pelo Senador para atender a implantação da Hidrovia Tocantins-Araguaia, a construção da Eclusa de Lajeado, as construções da ponte de Porto Nacional e da ponte Tocantinópolis/Porto Franco, a rodovia TO-030 e a reforma e ampliação de aeroportos.


Hidrovia Tocantins-Araguaia

Aprovada no último dia 28 de junho, na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal, a emenda nº 36, de autoria do senador Vicentinho Alves e que destina recursos à implantação da Hidrovia, foi acolhida pelo relator da LDO 2013.


A emenda objetiva incluir a adequação da navegabilidade do rio Tocantins nas prioridades do orçamento de 2013, tendo em vista a relevância da obra para dotar o país de infraestrutura de transporte que contemple o modal hidroviário, reconhecidamente, o de menor custo e o que causa menos impacto ambiental. Para o senador, “a adequação das condições de navegabilidade dos rios Tocantins e Araguaia possibilitará a implantação de hidrovia com mais de 1.500 km de percurso, compreendendo o trecho Peixe(TO) até o Porto de Vila do Conde (PA).”

“A força de nossa economia navegará pela Hidrovia Tocantins-Araguaia”


Com a implantação da hidrovia, espera-se uma movimentação de cargas de 8,2 milhões de toneladas/ano até 2015, enquanto que os custos estimados de operação/manutenção são apenas de 280 mil reais – Um sistema de transporte barato.


“O acolhimento de nossa emenda é um passo importante no pleito que realizamos pela implantação da hidrovia. Pretendemos vê-la aprovada na Lei Orçamentária Anual (LOA). Isso garante que a Hidrovia saia do papel com os recursos para a implantação que serão destinados”, afirma.


Eclusa de Lajeado

Outra Emenda ao Anexo de Metas e Prioridades acolhida pelo relator também compreende o sistema de transporte hidroviário: a construção da eclusa de Lajeado e os estudos e projetos de engenharia para a construção da eclusa de Estreito.


A emenda apresentada pelo senador propõe a retomada das obras na eclusa, que se encontram paralisadas desde 2007. “A eclusa é fundamental para garantir a navegabilidade do Rio Tocantins e a consequente implantação da Hidrovia Tocantins-Araguaia, cuja integração com a Ferrovia Norte-Sul revolucionará a matriz de transporte no Brasil”, afirma Vicentinho na emenda.


A obra da eclusa de Lajeado obedece requisitos legais e possui licenciamento ambiental desde 2000. A Obra já recebeu R$ 69 milhões de investimentos do Governo e sua paralização, segundo o senador Vicentinho, “tem gerado prejuízos incalculáveis para os cofres públicos”.


Ponte de Porto Nacional

A emenda foi acolhida na ação de apoio a projetos de desenvolvimento sustentável e economia solidária. O senador Vicentinho considera que a construção da Ponte sobre o rio Tocantins assegura condições para que a continuidade do crescimento econômico e social da região de influência de Porto Nacional não sofra obstáculos pela precariedade da estrutura atual da ponte que, conforme relatório do Governo do Tocantins, não possui mais condições de tráfego. “As perícias técnicas comprovaram que a atual estrutura, construída em 1979, está comprometida pela alcalinidade, que deteriora materiais da ponte e isso compromete o tráfego no local”, afirma Vicentinho.


Ponte de Tocantinópolis

Já a ponte de Tocantinópolis foi acolhida pelo relator no âmbito de apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local integrado. Separadas pelo rio Tocantins, as cidades apresentam intenso tráfego local, efetuado por balsas e demais embarcações numa região de grande importância econômica, que compreende três estados e concentra mais de 1 milhão de habitantes. “A importância desta obra é evidente: o município de Porto Franco é rota para Imperatriz, grande centro urbano do Maranhão; já a região do Bico do Papagaio interliga-se também com municípios do estado do Pará, como Marabá e Conceição do Araguaia. Ou seja, a ponte é uma obra de integração”, justifica Vicentinho.


Implantação da TO-030 (Estrada do Jalapão)

A emenda de implantação e pavimentação da rodovia TO-030, pleiteada pelo Senador Vicentinho Alves foi acolhida pelo relator no programa de Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística. Já existe convênio celebrado com o Governo do Estado (SICONV nº 701230/2008) para a execução dos serviços de implantação. “O que queremos garantir é a continuidade do aporte de recursos para a obra. A rodovia é importante para a prática do turismo sustentável, cuja exploração tem sido dificultada em decorrência da precariedade dos acessos à região do Jalapão. Garantidas as condições logísticas, a melhoria na qualidade de vida da população também é garantida, através de mais segurança e facilidade de deslocamento na região”, afirma o senador Vicentinho Alves.


Infraestrutura Aeroportuária

Completando as emendas ao Anexo de Metas e Prioridades, o senador Antônio Carlos Valadares ainda acolheu a emenda do senador Vicentinho que propõe reformas e ampliações de unidades aeroportuárias do país, no âmbito do programa de Aviação Civil. O relatório contempla metas para investimentos na reforma e ampliação de quatro aeroportos e aeródromos de interesse regional e, ainda, a construção do Aeroporto Interregional de Cargas em Pedras de Fogo, na Paraíba. Para Vicentinho, essa intervenção “reduzirá o fluxo nos grandes aeroportos, aumentando a malha aérea do país”.


Relatório da LDO 2013

O senador Vicentinho elogiou o trabalho do senador Antônio Carlos Valadares na condução dos trabalhos de relatoria da LDO 2013.


“Parabenizo o senador Valadares pelo relatório consistente que apresentou, no qual conseguiu contemplar as principais demandas apresentadas pelos parlamentares, desde programas de alcance social até obras estruturantes para o país, como o transporte hidroviário e infraestrutura aeroportuária”, afirma Vicentinho.

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