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Emenda Constitucional (PEC) 05/21 poderá acabar com a independência do Ministério Público

Publicado em: Terça, 12 Outubro 2021 17:55 Escrito por Redação
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Ambientalistas divulgam moção de repúdio contra PEC que acaba com a independência do MP Créditos da imagem: Reprodução Ambientalistas divulgam moção de repúdio contra PEC que acaba com a independência do MP

Mais de uma centena de entidades ambientalistas estão divulgando uma moção de repúdio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 05/21, em tramitação na Câmara dos Deputados, que poderá acabar com a independência do Ministério Público, dificultando o combate à corrupção e ao crime organizado e a defesa dos interesses sociais, inclusive os do meio ambiente. O MP tem sido, ao longo de sua história, até por suas atribuições constitucionais, importante defensor dos direitos difusos e das normas que defendem o meio ambiente.

Entre as propostas da PEC, diz Carlos Bocuhy, presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), uma das entidades que subscreve a moção de repúdio, há a pretensão de que a corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público seja indicada pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal. Além disso, “quer vedar aos membros do Ministério Público a interferência na ordem política e nas instituições constitucionais com finalidade exclusivamente política, além de outorgar poderes ao CNMP para rever e desconstituir atos dos membros do MP”.

Para o ambientalista, “a PEC representa uma abertura inaceitável para a inserção dos interesses políticos e econômicos na cúpula decisória do MP, interferindo na independência funcional da instituição”. Se a PEC for aprovada, diz, “a sociedade brasileira perderia seu maior protagonista na defesa constitucional do meio ambiente”.

Segundo Paulo Penteado Teixeira Jr, presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP) e segundo vice-presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), “a PEC fulmina o modelo do Ministério Público, concebido pela Constituição Federal de 1988, ao criar mecanismos de controle sobre a independência funcional e o mérito dos atos de seus membros”.

Sobre o Proam

O Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam) é uma organização não-governamental que estimula ações e políticas públicas com a finalidade de tornar o ambiente saudável, principalmente em grandes áreas urbanas. Fundada em abril de 2003, a ONG é presidida pelo ambientalista Carlos Bocuhy.

Desde sua fundação, o Proam tem trabalhado em defesa da boa normatização e indicadores ambientais para a elaboração de políticas públicas, realizando diagnósticos ambientais, vistorias, denúncias e cobrança de soluções e da eficácia na atuação dos órgãos competentes. Além disso, a ONG desenvolveu a campanha ambiental "Billings, Eu te quero Viva!" e o programa Metrópoles Saudáveis. Este programa, atualmente em andamento, é coordenado pelo Proam e apoiado pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

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