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Compra Direta de Araguaína faz chamada pública para aquisição de alimentos dos agricultores familiares

Os agricultores familiares com propriedade no município de Araguaína já podem se inscrever no programa Compra Direta da prefeitura. A Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente publicou a Chamada Pública, para aquisição de alimentos da Agricultura Familiar, no Diário Oficial 2.961 de 31 de janeiro de 2024. A documentação para participar do programa deve ser entregue na Coordenação do Programa de Aquisição de Alimentos até o dia 20 de fevereiro.

O secretário Joaquim Quinta Neto ressalta que o programa que entrará em execução é uma iniciativa municipal.

“Araguaína é uma das poucas cidades da região norte do país na qual o Programa de Aquisição de Alimentos, do Governo Federal, é executado diretamente com a prefeitura ao invés do estado. Enquanto se define as condições e valores para 2024 no âmbito do Ministério de Desenvolvimento Agrário, daremos início à aquisição de alimentos utilizando recursos próprios, ou seja, do Tesouro Municipal. A intenção é aquecer o ambiente de negócios do pequeno produtor, bem como já ir preparando-o para a participação do projeto na esfera federal”, informa Joaquim.

A Prefeitura de Araguaína investirá R$ 210 mil no programa e comprará até R$ 15 mil em produtos por agricultor. As aquisições incluem frutas, verduras, legumes, grãos, cereais, polpas de fruta e mel.

Documentação necessária

O edital publicado estabelece as condições para os agricultores familiares enquadrados no Cadastro da Agricultura Familiar (DAP/CAF), exclusivamente de Araguaína, participarem do processo na modalidade de Compra com Doação Simultânea Municipal

A apresentação das documentações deve ser feita no anexo da Prefeitura de Araguaína, localizado na Rua 25 de Dezembro, 307, Centro, no prédio do antigo Fórum, de segunda à sexta-feira, das 7 às 13 horas. Mais informações podem ser obtidas no telefone (63) 99982-5559

Os documentos deverão ser apresentados em um único envelope:

– Cópia da CAF (Cadastro da Agricultura Familiar) ou DAP (Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF) atualizada;

– Cópia de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF);

– Cópia do RG;

– Cópia do PIS / PASEP/NIS/Cartão Cidadão;

– Documentação da Terra (título/escritura/termo de posse);

– Proposta de Fornecimento de Alimentos para o Agricultor Individual, conforme modelo do anexo do edital;

– Declaração que o produtor não exerce função pública;

– Cópia do cartão bancário (Agência e número da conta) para pagamento dos produtos comercializados.

Classificação 

A secretaria fará a classificação dos interessados conforme critérios de priorização, que levam em conta o fornecimento sem interrupção de convênios anteriores, inserção no CadÚnico, mulheres trabalhadoras rurais, entre outras normas.

Os agricultores familiares selecionados serão aqueles que tiverem maior pontuação e poderão ser inseridos no projeto de Aquisição e Distribuição de Alimentos original ou na lista do Cadastro de Reserva.

Os gêneros alimentícios deverão ser entregues na Central de Recebimento e Distribuição de Alimentos, localizada na Rua Cinco, em frente ao CAT, no Setor Cimba, no período previsto de março a setembro de 2024, entregue em datas agendadas, das 7 às 12 horas.

Os agricultores fornecedores serão responsáveis pelo transporte de suas produções no galpão da Central de Recebimento e Distribuição de Alimentos, bem como entregar os alimentos em condições adequada, de acordo com cada produto.

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