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Comunicado – Secretaria da Cultura do Tocantins

As escutas foram realizadas de forma on-line, nos dias 3, 4 e 5 de maio de 2023, e foram divididas de maneira atender diferentes setoriais - Foto: Divulgação/Reprodução

A Procuradoria Geral do Estado do Tocantins (PGE/TO) informa que foi realizada uma audiência com o Ministério Público Federal (MPF) onde os representantes da Secretaria de Estado da Cultura (Secult) repassaram todas as informações relacionadas à aplicação da Lei Paulo Gustavo no Tocantins.

Na oportunidade, o MPF solicitou novos documentos relacionados à Lei, bem como uma nova audiência para a análise das informações.

Vale destacar que  o programa não será suspenso, não será interrompido e, muito menos, será solicitada a restituição dos valores daqueles que já foram contemplados pelo Edital nº 17/2023 – Prêmio Mérito Cultural Tocantins.

Por fim, a PGE/TO ressalta que a Secult preza pela integridade na condução de seus projetos e editais, visando sempre o fomento e a valorização da cultura tocantinense em suas mais diversas expressões.

Procuradoria Geral do Estado do Tocantins

Palmas, 10 de fevereiro de 2024

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