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Conselho de Meio Ambiente avalia revisão do ICMS Ecológico


O Coema – Conselho Estadual do Meio Ambiente, se reúne nesta quarta-feira, 15, para avaliar os novos critérios de pontuação para o ICMS Ecológico e apresentar o Programa Estadual da Biodiversidade. A reunião acontece a partir das 8h, na sede da Semades – Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.


Durante o encontro, a câmara técnica de Revisão do ICMS Ecológico apresentará o relatório com a proposta de novos critérios de pontuação para repasse de recursos aos municípios. A Secretaria Executiva do Conselho adiantou que a nova proposta beneficia os municípios que comprovarem ações executadas para conservação e prevenção ambiental.


Também serão apresentados aos membros do Conselho os Programas de Biodiversidade e de Áreas Protegidas, elaborados em 2010, que dentre outros pontos traz a proposta do anteprojeto de Lei da Política da Biodiversidade. A expectativa é que o anteprojeto seja encaminhado para a câmara técnica de Florestas e de Assuntos Jurídicos e depois retorne para análise do Conselho.

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