As principais questões polêmicas sobre aposentadorias e pensões foram tema de palestra ministrada na manhã desta sexta-feira, 11, no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. A apresentação faz parte da programação do I Congresso dos TCs e Institutos de Previdência: Orientação, Acompanhamento e Fiscalização – Perspectivas Atuais, que encerra nesta sexta.

Na palestra, a consultora jurídica da Associação Paulista de Entidades de Previdência Municipal e da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais, Madagar Rosália Costa Briguet apresentou os problemas mais reincidentes e as decisões e entendimentos judiciais sobre esses temas.

Entre os exemplos citados, Madagar falou sobre a aposentadoria por invalidez. “O número de pessoas que se aposentam por invalidez e voltam a trabalhar é muito grande. É necessário que haja uma revisão periódica dos aposentados pelos regimes de previdência”, ressaltou a palestrante.

 “Na admissão, deve-se estar atento à capacidade do servidor. A aposentadoria começa na admissão”, completou. Madagar sugeriu, ainda, que os médicos que concedem laudos falsos sejam penalizados.

O benefício concedido aos professores também foi destacado na palestra. A palestrante enfatizou que a aposentadoria especial dos professores deve ser concedida àqueles que estão em sala de aula: “O professor deve estar em exercício efetivo na educação, exercer a docência”.

A palestra completa está disponível no Questões polêmicas na concessão dos benefícios previdenciários.pdf

Oficina

 Ainda durante a manhã, servidores e conselheiros participaram da oficina “Acompanhamento e Supervisão dos RPPS”, ministrada pelo coordenador geral de Auditoria Atuária, Contabilidade e Investimentos do Ministério da Previdência, Allex Albert Rodrigues. “Fizemos um painel sobre diversos tópicos que envolvem a supervisão dos RPPS e da atuação do Ministério de Previdência, juntamente com os Tribunais de Contas”, explicou o palestrante.

“As questões estão sendo tratadas de maneira satisfatória. Os temas elencados são relevantes e muito esclarecedores”, afirmou a presidente do Regime Próprio do Estado de Goiás, Marlene Alves de Carvalho, participante da oficina.

“O congresso permitiu a interação entre os órgãos. Nesses encontros surgem propostas, são apresentadas dificuldades e nós chegamos a conteúdos e informações a serem discutiras no Conaprev – Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social”, comentou o participante que integra a área técnica do Ipero – Instituto de Previdência do Estado de Rondônia, Tiago Maranhão.