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Deputados reúnem órgãos e entidades representativas para discutir Regulamentação Ambiental

Aleto formará comissão para discutir e formular o novo Código Ambiental do Tocantins - Foto: Koró Rocha

“O Tocantins encontra-se com de 34% em desmatamento ilegal”. O percentual foi apresentado durante Audiência Pública realizada pela Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), com a proposta de discutir a Regulamentação Ambiental do Estado. Realizada na tarde desta quarta-feira, 3, a audiência reuniu secretários estaduais, representantes do setor jurídico, sindicatos e produtores rurais.

A audiência foi aberta pela deputada Claudia Lelis (PV), presidente da Comissão de Minas Energia, Meio Ambiente e Turismo, e presidida pelo deputado Gutierres Torquato (PDT), que coordena a Frente Parlamentar do Agronegócio, instituída na Aleto no ano passado. O deputado anunciou uma Comissão para discutir e formular o novo Código Ambiental do Tocantins.

Gargalos

Temas como o novo Código Florestal, o Cadastro Ambiental Rural e Regularização (CAR) e segurança jurídica estiveram entre os mais mencionados na reunião e foram citados como os principais gargalos do setor Agropecuário. “Continuaremos promovendo as discussões necessárias até chegar a um consenso entre as partes envolvidas sobre esses assuntos”, disse Gutierres.

Conjunto de Forças

Olyntho Neto (Republicanos) parabenizou os envolvidos por atuarem como um conjunto de forças em prol de resolver assuntos pertinentes a uma categoria. E destacou o que muitos dos produtores verbalizaram: “ninguém quer trabalhar na ilegalidade.  Por isso, a urgência de termos uma legislação clara e objetiva, formulada com a participação de todos os envolvidos”.

O presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae-TO, Paulo Carneiro, que já vem discutindo o assunto junto à Frente Parlamentar, lembrou da existência de uma minuta que pode contribuir no processo de construção da Regulamentação Ambiental.

Desmatamento

O encontro teve a revelação de dados apresentados pelo secretário de Estado do Meio Ambiente, Marcelo Lelis. Segundo ele, o Tocantins apresenta atualmente 66% de desmatamento legal. Os 34% restante são ilegais, índice que precisa ser considerado.

Lelis lembrou do compromisso firmado do setor com o Executivo, comprometendo-se com o “Pacto pelo Desmatamento Ilegal”. Citou o estado do Mato Grosso como um exemplo a ser seguido, uma vez que o mesmo vem adotando um modelo que garante a sustentabilidade ambiental.

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