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Diretoria da Mulher da Sejudh do Tocantins esclarece sobre violência doméstica


 


 


Segundo a diretora de Assistência à Mulher da Sejudh – Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos, Vera Lúcia Xavier, pesquisas demonstram que a cada quatro minutos uma mulher é agredida no Brasil. Estas agressões partem, em regra, de pessoas ligadas pelos laços da afetividade, como o namorado, o marido ou companheiro e, até mesmo, pelo próprio pai. O alto número de agressões registradas pelo Disque Denúncia – 180, pelas Delegacias Policiais e Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher – DEAMs, mostrou à sociedade a importância de se proteger da violência sofrida no ambiente mais inesperado, o próprio lar.

A Diretora esclarece que a Lei nº 11.340/2006 (sancionada em 7 de agosto) – conhecida como “Lei Maria da Penha”, veio coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, trazendo em seu bojo medidas necessárias à punição do agressor, e um avanço ao considerar que sua aplicação independe da orientação sexual das pessoas envolvidas, prevendo ainda ações públicas para prevenir a violência doméstica, ampliando a proteção à vítima. E desde fevereiro de 2012, conta com um adendo a mais, aprovado por unanimidade pelo STF – Supremo Tribunal Federal, em seus artigos 1º, 33 e 41.  Com essas alterações – uma vez o agressor sendo denunciado, mesmo que a mulher decida voltar atrás na acusação contra seu companheiro, o Ministério Público pode entrar com a ação penal, ou seja, o processo transcorre normalmente, não depende da vontade da vítima.

“Mulheres do Tocantins, já foi o tempo em que deveríamos ficar caladas e sujeitas a todo tipo de agressão. Não tenham medo de denunciar, não fiquem sob o mesmo teto do agressor. Denuncie o agressor”, finaliza Vera Xavier, acrescentando que qualquer pessoa que estiver próximo ao sofrimento de uma mulher, deve denunciar a um dos órgãos que tenha a missão de protegê-la.

Acrescenta ainda Xavier que as denúncias são anônimas e é resguardado por lei com sigilo total e proteção policial, se necessário. Existem os números do disque denúncia 180, o 190 (Polícia Militar) e outros para a proteção à população. Procure ajuda no órgão mais perto de sua casa (ouvidoria da Sejudh 0800 645 05 55 e 3218-7566; CRAS – Centro de Referência de Assistência Social; Delegacias Especializadas da Mulher; Defensoria Pública do Estado, Ministério Público e Delegacias Policiais).

 Encontro em Brasília


Nos dias 7 e 8 de agosto, Vera Lúcia Xavier, participa do Encontro Nacional “O Papel das Delegacias no Enfrentamento à Violência contra as Mulheres”, em Brasília.

O evento é uma realização da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República em parceria com o Ministério da Justiça por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública e tem como objetivo fortalecer as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher – DEAMs e pactuar as Normas de Atendimento às Mulheres, de acordo com a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).

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