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Em evento no Tocantins o ministro Dias Toffoli fala sobre protagonismo do judiciário


O ministro do Supremo Tribunal Federal, José Antônio Dias Toffoli fez a abertura da VIII Jornada Jurídica da Justiça Federal do Tocantins, juntamente com diversas autoridades locais, entre elas o Diretor do Foro da Seção Judiciária do Tocantins, juiz federal Marcelo Albernaz. Em seu discurso Marcelo Albernaz destacou a evolução da Justiça Federal no estado. “Este é um evento tradicional, e hoje temos a honra de comemorar o vigésimo aniversário da instalação da Justiça Federal no Tocantins. Que começou com uma vara, com 200 processos. E hoje tem três varas e mais de 30 mil processos em tramitação”, pontuou o magistrado.Durante a palestra magna de abertura o ministro fez uma explanação sobre a sistemática da justiça no Brasil e destacou o “protagonismo” do judiciário. “Hoje esse protagonismo do judiciário diz muito respeito ao fato de que a sociedade colocou nas leis e na constituição uma série de direitos, e o segundo passo que a sociedade vem dar agora é procurar a concretização destes direitos. E o poder que consegue concretizar esses direitos, quando há a omissão por parte do executivo e do legislativo, é o judiciário” afirmou o ministro.Toffoli falou ainda sobre o ativismo do judiciário. “O judiciário não age por sim só, ele só age provocado, e provocado o judiciário vem dado respostas. Isto que muitos chamam de ativismo do judiciário, nada mais é que a garantia da efetividade dos direitos constitucionais e das leis brasileiras”, disse. Mais de 200 inscritos, entre profissionais do direito e estudantes, participam do evento que se encerra nesta terça-feira, 8, com as palestras dos desembargadores Tourinho Neto e João Batista Moreira.

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