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Em Guaraí, MPTO orienta produtores rurais acerca da legislação para produção adequada de alimentos

Foto: Divulgação

Na quarta-feira,13, o promotor de Justiça Milton Quintana, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Guaraí, promoveu reunião com produtores rurais e empresários que trabalham com alimentos de origem animal do município, com o objetivo de orientar sobre a legislação relativa a esse setor econômico.

De acordo com Quintana, a iniciativa tem o intuito de criar um canal de comunicação do Ministério Público do Tocantins com órgãos fiscalizadores, produtores do segmento de origem animal e empresários do ramo alimentício, para informar sobre a prática adequada de produção e venda desses produtos, conforme legislação vigente.

Segundo o promotor de Justiça, há um ano foi instaurado Inquérito Civil Público para apurar a venda de alimentos impróprios para consumo humano na cidade, que resultou em fiscalizações nos comércios locais.

O encontro teve a participação de representantes do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, da Cidadania, dos Direitos Humanos e da Mulher (Caoccid) do MPTO, da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (Adapec) e da Vigilância Sanitária Municipal.

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