O Presídio de Planaltina de Goiás, cujas péssimas condições foram apontadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2011, foi interditado, pela Justiça do Estado de Goiás. De acordo com a decisão judicial, a partir de agora a unidade não pode receber novos detentos. Além disso, foi dado prazo de 180 dias para que o governo do estado transfira os internos para outras unidades prisionais.
Situado na região do Entorno do Distrito Federal, o Presídio de Planaltina de Goiás é marcado por longo histórico de fugas, brigas, crimes e uma série de outras mazelas que põem em risco a integridade física dos detentos e a segurança da população em geral. Em uma escola infantil situada ao lado do presídio, por exemplo, professores e crianças vivem sob tensão.
A unidade foi uma das 27 inspecionadas durante o mutirão carcerário que o CNJ realizou no estado no período de 8 de agosto a 9 de setembro de 2011. O trabalho teve o objetivo de verificar as condições de encarceramento e a tramitação dos processos judiciais.
No relatório sobre as inspeções, conduzidas pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), o CNJ recomendou ao governo do estado a interdição da Ala C do presídio, onde ficam as celas de proteção, destinadas a presos ameaçados por outros internos. Propôs também a desativação da Ala 310 da Penitenciária Odenir Guimarães, situada em Aparecida de Goiânia, e do Seguro B da Colônia Agroindustrial de Goiânia – seguro é como também se chama o espaço destinado a proteger os presos ameaçados.
Sobre a Ala C do Presídio de Planaltina de Goiás, o relatório informa tratar-se “do pior local da unidade, onde os corredores são escuros e com pouquíssima ventilação. O odor é péssimo e parte do teto é de madeira. Também há a presença de inúmeros fios espalhados, sendo que a precariedade da rede elétrica aliada à presença de madeira torna iminente o risco de incêndio. Além disso, considerando que o local é uma espécie de labirinto, é inviável qualquer observação dos detentos por partes dos agentes prisionais. No mesmo sentido, qualquer evacuação se torna demorada, fazendo com que possa haver mortes em caso de rebelião ou de incêndio.”
O relatório traz recomendações também ao Poder Judiciário, ao Ministério Público e ao Poder Legislativo. Entre as propostas do CNJ para o Judiciário de Goiás está a de reforçar as inspeções mensais nos estabelecimentos prisionais. Além disso, o Conselho recomenda a tomada, em curto espaço de tempo, de providências que forem consideradas cabíveis.
Ao Ministério Público, o CNJ, por meio do relatório, recomendou a intensificação das inspeções mensais. Outra orientação foi pela concentração de esforços com vistas à interdição das 3 unidades apontadas no relatório do mutirão carcerário. O Conselho recomendou também ao Ministério Público a instauração de inquéritos civis, a celebração de termos de ajustamento de condutas e/ou ajuizamento de ações civis públicas para a melhoria do sistema de execução penal do estado de Goiás.
Na parte do relatório em que o CNJ recomenda a interdição de unidades prisionais, é feito o seguinte diagnóstico: “Como já dito várias vezes, a situação dos estabelecimentos penais no Estado de Goiás demonstra o completo abandono do sistema, fazendo com que seja necessária a urgente construção de novas unidades. Entretanto, em algumas situações o estado de conservação dos estabelecimentos penais foge ao mínimo do que pode ser aceito, havendo risco iminente de fugas, incêndios e enfermidades, impondo-se, assim, uma intervenção ainda mais rápida.”
