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Enfermagem faz protesto nas ruas da capital e decide suspender funções extras não remuneradas a partir do dia 1º de Setembro


 


Com faixas e cartazes dezenas de profissionais da enfermagem protestaram nesta terça-feira, 14, pela votação e aprovação do projeto de lei que estabelece um teto na jornada de trabalho. Os trabalhadores lutam, há doze anos, por 30 horas semanais. A mobilização aconteceu em Palmas, Araguaína, Augustinópolis, Porto Nacional, Gurupi e Guaraí. Nas unidades de saúde dessas cidades os profissionais passaram o dia com um adesivo no peito, em uma manifestação silenciosa. Depois do ato público ficou decido a partir do 1º de setembro os técnicos e auxiliares não irão transportar pacientes nas unidades de saúde, tanto públicas, quanto particulares, descumprindo uma determinação do Confen – o Conselho Federal de Enfermagem.

Na capital a concentração foi em frente a Secretaria Estadual da Saúde. Com palavras de ordens, representantes da categoria reivindicaram a votação do Projeto de Lei 2.295/2000. Em passeata enfermeiros, técnicos e auxiliares seguiram pelas principais avenidas da capital para chamar a atenção da comunidade quanto a situação. O protesto continuou na porta da Assembleia Legislativa, onde a categoria pediu apoio aos deputados.

De acordo com a Associação Brasileira da Enfermagem – ABEN a enfermagem é a única profissão que permanece na assistência durante as 24 horas, nos 365 dias do ano, sendo essencial na organização e funcionamento de todos os serviços de saúde, públicos ou privados.

No Brasil são mais de 1,7 milhões de profissionais da enfermagem. O Tocantins conta atualmente com cerca de 12 mil profissionais, entre enfermeiros, técnicos e auxiliares. Atualmente, apenas os servidores da enfermagem efetivos tem o direito de trabalhar 30 horas por semana.

Segundo o presidente do Sindicato dos Profissionais da Enfermagem do Estado do Tocantins – SEET, Ismael Sabino da luz, a lei vai melhorar e dar mais dignidade aos profissionais.

“Há mais de dez anos a Enfermagem brasileira luta para a aprovação da PL 30 Horas, como ficou conhecida, que estabelece a jornada máxima de 30 horas semanais para os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. A votação e principalmente a aprovação dessa lei vai mudar a vida de muitas famílias”, garante o presidente que acrescentou dizendo o Sindicato irá notificar o governo quanto ao descumprimento da 376 do Confen, quando ao transporte de pacientes. O assunto foi discutindo durante o protesto das 30 horas já!

” Art. 3º  Não compete aos profissionais de Enfermagem a condução do meio (maca ou cadeira de rodas) em que o paciente está sendo transportado.

Parágrafo Único.  As providências relacionadas a pessoal de apoio (maqueiro) responsável pela atividade a que se refere o caput deste artigo não são de responsabilidade da Enfermagem”.

Diante disso o SEET irá notificará os Secretários Estadual e Municipais de Saúde e os proprietários de Instituições de Saúde Privadas ligadas a saúde que a Enfermagem no Tocantins para o cumprimento da normativa. É que a partir do próximo dia 1º de setembro o serviço não será mais realizado por profissionais da enfermagem.

“Não podemos mais deixar que as entidades da saúde deem mais atribuições à enfermagem. Como transportar pacientes. Isso é função de maqueiro. A lei é clara. Vamos parar. Na verdade, já devíamos ter feito isso antes”, completou o presidente.

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