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Plenário aprova criação de 80 cargos no Supremo Tribunal de Justiça

Publicado em: Terça, 02 Outubro 2012 09:29 Escrito por
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O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira,2 de outubro, durante a 155ª sessão plenária, a criação de 80 cargos comissionados no Superior Tribunal de Justiça (STJ).  O parecer de mérito sobre o anteprojeto de lei que cria os cargos em comissão, sob a relatoria do conselheiro José Lucio Munhoz e favorável à criação dos cargos, foi aprovado por unanimidade.





Segundo Munhoz, a criação dos cargos propostos é um ajuste prioritário e essencial ao adequado funcionamento do STJ, responsável pela apreciação de toda matéria infraconstitucional. “Além disso, o anteprojeto atende a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias e recebeu manifestação favorável do Departamento de Acompanhamento Orçamentário do CNJ”, acrescentou o conselheiro.

De acordo com a proposta, os novos cargos, com nível CJ3,  ficarão vinculados às coordenadorias das Turmas, Sessões e Corte Especial, Gabinetes de ministros e setor de distribuição de processos no tribunal.


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