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Sintet critica MP 19 que aumenta alíquota do IGEPREV

Publicado em: Sexta, 31 Julho 2020 16:36 Escrito por Redação
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Aumento da alíquota dos servidores públicos estaduais afeta os professores e demais trabalhadores da educação Aumento da alíquota dos servidores públicos estaduais afeta os professores e demais trabalhadores da educação

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins – SINTET critica a MP nº 19/2020, do Governo do Estado, que altera a alíquota do desconto previdenciário dos atuais 11% para 14%, pois segundo o sindicato a medida atinge mais os professores, que tem a carreira com os menores vencimentos dentre as categorias com mesma formação no Estado.

“O governo igualou a alíquota para todo mundo, penalizando quem recebe menos, isso tudo sem apresentar justificativas, como o cálculo atuarial” afirma o presidente José Roque.

O SINTET critica também a forma de alteração, feita por medida provisória, sem debate com os servidores e com a Casa Legislativa, demonstrando uma profunda falta de respeito do governador para com os servidores e com a democracia.

Ainda segundo o sindicato, a medida afeta unicamente os servidores médios, como os professores, uma vez que as mudanças não segue o padrão da reforma federal, que utilizou o método progressivo, ou seja, quem ganha mais paga mais, mesmo a alíquota mínima de 14% incidindo sobre a maioria de todos os servidores do país, que recebem a média salarial na faixa dos 14% que pela reforma geral ficou de R$ 3.000,01 a R$ 5.839,45.

“Lembramos que os professores do Estado do Tocantins, embora os vencimentos estejam um pouco acima da média paga em vários estados, tem a pior remuneração entre todas as carreiras com mesma formação no quadro de servidores do Executivo estadual. O governo poderia ter sido no mínimo mais transparente com a sociedade e os servidores, e nessa discussão de reforma, debater na AL, demonstrar os dados financeiros e cálculos atuariais do IGEPREV, este último imprescindível para justificar tal aumento na alíquota”, afirma o presidente Roque.

Com isso, o SINTET estuda as formas de enfrentamento a essa medida, inclusive judiciais.

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