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163 reeducandos do Tocantins fazem a prova do ENEM nas unidades prisionais

Publicado em: Segunda, 22 Fevereiro 2021 19:06 Escrito por Redação
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Além de concluir o Ensino Médio e cursar uma faculdade, a prova garante remição de pena aos reeducandos aprovados Créditos da imagem: Governo do Tocantins Além de concluir o Ensino Médio e cursar uma faculdade, a prova garante remição de pena aos reeducandos aprovados

Entre os dias 23 e 24 de fevereiro, 163 reeducandos da Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPP) e da Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota (UTPBG), em Araguaína, prestarão o Exame Nacional do Ensino Médio, o ENEM.

O exame será aplicado das 13h30 às 19h para reeducandos de 18 a 30 anos. Além da possibilidade de concluir o Ensino Médio e pleitear uma vaga nos cursos superiores, o ENEM possibilita dias de remição de pena aos participantes. De acordo com a recomendação 44 do CNJ, art. 1°, IV, é assegurado ao reeducando aprovado 20 dias de remição para cada área do conhecimento. Ou seja, são cinco campos do conhecimento avaliados no ENEM e cada um corresponde a 20 dias de remição em caso de aprovação, podendo totalizar até 100 dias a menos no cumprimento da pena.

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