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Goiás

Decisão judicial mantém funcionamento do Parque Mutirama

Publicado em: Terça, 21 Junho 2022 09:56 Escrito por Redação
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Decisão judicial mantém funcionamento do Parque Mutirama Créditos da imagem: Agetul

Decisão judicial, emitida pela juíza Marina Cardoso Buchdid, da 2ª vara da Fazenda Pública Municipal, expedida na tarde desta segunda-feira (20/06), mantém funcionamento do Parque Mutirama.

Em recurso manifestado pela PGM, atestou-se que o empreendimento atende à legislação profissional conforme certificado de conformidade elaborado pelo Corpo de Bombeiros Militar, e laudo elaborado pelo Conselho Regional de Engenharia (Crea).

Ao analisar os documentos, a magistrada deferiu o pedido da Prefeitura de Goiânia, e manteve o pleno funcionamento do parque, de quinta-feira a domingo, das 10h às 16h, com entrada gratuita.

Histórico
Após ação proposta pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), no dia 19 de maio, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) determinou a interdição do Parque Mutirama até vistoria que comprovasse a segurança de todos os brinquedos.

Em seguida, a Procuradoria-Geral do Município entrou com recurso e apresentou toda a documentação exigida, o que atesta de forma conclusiva o atendimento à legislação profissional com relação aos brinquedos, bem como o que determina o Corpo de Bombeiros.

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