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Governador Wanderlei Barbosa reforça importância do TCE para o Estado em sessão solene dos 35 anos de criação da instituição

Governador Wanderlei Barbosa enaltece o papel crucial do TCE/TO em seus 35 anos de história, destacando sua contribuição para o desenvolvimento do Estado - Foto: Esequias Araújo/Governo do Tocantins

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa; e o vice-governador Laurez Moreira participaram nessa terça-feira, 27, no auditório do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), da Sessão Solene Especial em comemoração aos 35 anos de criação da Corte. Na ocasião, foram realizadas a outorga de homenagens e a recondução do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPCTO), Oziel Pereira dos Santos, para o biênio 2024/2025, e o lançamento de selo alusivo à data.

“O TCE é mais um órgão orientativo dos poderes e dos gestores. O Tribunal de Contas vem desempenhando esse papel ao longo de seus 35 anos de existência. Observa-se sua evolução em relação às gestões, incluindo os projetos sociais, como o programa voltado para a primeira infância, que atende uma camada social importante. Neste momento significativo da história da instituição, parabenizo o TCE pela sua contribuição para o desenvolvimento do Tocantins”, reforçou o governador Wanderlei Barbosa.

O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPCTO), Oziel Pereira dos Santos, agradeceu a confiança do Governo do Tocantins e salientou continuar trabalhando em prol da sociedade tocantinense. “Eu me sinto realizado. Pela quinta vez, assumo a Procuradoria de Contas do Ministério Público de Contas do Estado do Tocantins. Quero agradecer ao governador Wanderlei Barbosa por ter me nomeado, confiando a mim esse trabalho. Só posso garantir que continuaremos conduzindo todos os esforços em prol da nossa sociedade”, destacou.

Ao longo de três décadas e meia, o Tribunal tem trabalhado para garantir que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficiente, transparente e em benefício da sociedade tocantinense, com papel crucial na promoção de políticas públicas efetivas.

“Com muita alegria, estou participando desse momento importante para o nosso Tribunal de Contas, que completa 35 anos de um bom serviço prestado à sociedade tocantinense, zelando pelos recursos públicos e por sua boa aplicação no nosso Estado. Parabéns a todos da instituição que têm contribuído com o Tocantins”, frisou o vice-governador Laurez Moreira.

PEC da Primeira Infância

Durante a solenidade, também foi assinada pelo governador Wanderlei Barbosa, pelo presidente do TCE, André Luiz de Matos Gonçalves; e pelo presidente da Assembleia Legislativa, Amélio Cayres, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 1, datada de 27 de fevereiro de 2024, em conformidade com o art. 26, inciso II, da Constituição do Estado do Tocantins.

O Chefe de Estado ressaltou que a referida PEC é um mecanismo para dar atenção a uma camada social muito importante do Tocantins, que são as crianças. “Essencialmente, o Tribunal de Contas sugeriu, ao Executivo, a PEC da Primeira Infância, que logo será lançada. Esta Proposta conta com a parceria do Governo do Estado. Faremos o possível para dar atenção a essa camada social tão importante, que são as nossas crianças. O doutor André Luiz apoiou, o Governo do Estado também apoia, e, com fé em Deus, teremos novidades em breve”, pontuou Wanderlei Barbosa.

O presidente do TCE, André Luiz de Matos Gonçalves, garantiu que a PEC é pioneira no Brasil, voltada para os cuidados e as políticas públicas de crianças de 0 a 6 anos. “Essa atitude do governador do Wanderlei Barbosa em propor essa PEC da Primeira Infância é pioneira no Brasil. Ela será voltada aos cuidados e às políticas públicas com crianças de 0 a 6 anos, desde a mãe gestante, pré-natal, dar todo aquele apoio necessário para que as crianças tenham capacidades cognitivas e possam ter um aprendizado. Hoje é um motivo de felicidade para o Estado do Tocantins, o envio dessa PEC trará muitos frutos no futuro”, ressaltou.

Conforme o texto apresentado, a PEC é inovadora e visa incluir na Constituição do Tocantins um comando específico sobre a Primeira Infância, exigindo que o Estado estabeleça políticas, planos, programas e serviços para garantir o desenvolvimento integral das crianças nesta fase crucial. É importante destacar que esta é uma questão de grande relevância social, reconhecida pela administração estadual não apenas como uma política de Governo, mas como uma política de Estado.

35 anos de TCE

A sessão contou, ainda, com a presença de autoridades locais e nacionais, e marcou o início de uma série de atividades técnicas, esportivas e culturais para celebrar os 35 anos da instituição, com a temática Contas que transformam vidas. Entre as atividades houve o lançamento do selo e o carimbo alusivos às comemorações, que irão circular em todos os cantos do país por meio das agências dos Correios. Depois passará a compor o acervo do Museu Nacional dos Correios, em Brasília/DF.

Na cerimônia, ocorreu a outorga do Colar Estadual do Mérito Governador Siqueira Campos, maior honraria do Tribunal de Contas destinada a agraciar personalidades públicas, autoridades e representantes da comunidade em geral, que tenham colaborado para o desenvolvimento econômico, social ou administrativo do Estado do Tocantins, e que contribuíram para o fortalecimento do sistema de controle externo. Foram entregues também Medalhas do Mérito Funcional, destinadas a agraciar, exclusivamente, os servidores efetivos do TCE/TO, pelos anos dedicados à instituição.

Autoridades locais e nacionais se reúnem para homenagear os 35 anos de dedicação do TCE/TO – Esequias Araújo/Governo do Tocantins

Sessão solene marcou os 35 anos do TCE/TO, homenageando figuras essenciais para o aprimoramento do controle externo e contou com a participação do vice-governador Laurez Moreira – Esequias Araújo/Governo do Tocantins

Procurador-geral Oziel Pereira é reconduzido ao cargo de procurador-geral do Ministério Público de Contas e também homenageado durante a celebração dos 35 anos do TCE/TO – Esequias Araújo/Governo do Tocantins

Assinatura da PEC da Primeira Infância marca um novo capítulo na proteção e no desenvolvimento das crianças no Tocantins – Esequias Araújo/Governo do Tocantins

Governador Wanderlei Barbosa e presidente do TCE, André Luiz Gonçalves, firmam compromisso histórico com a infância tocantinense – Esequias Araújo/Governo do Tocantins
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