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Governo do Tocantins anuncia percentuais do Indice de Participação dos Municipios


O governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Fazenda, publicou no Diário Oficial desta terça-feira, 21, os percentuais definitivos do Índice de Participação dos Municípios (IPM), para efeito de cálculo e repasses no exercício financeiro de 2013. Os índices definitivos estão no Decreto nº 4.621 e determinam os percentuais de cada município na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). 

Os cinco municípios que obtiveram maiores índices de crescimento do IPM foram: Itacajá (97,11%), São Félix do Tocantins (69,23%), Campos Lindos (53,05%), Nova Olinda (48,99%) e Xambioá (46,56%). Já os cinco com os menores índices de aumento foram: Maurilândia do Tocantins (-72,70%), Goiatins (-49,38%), Lajeado (-46,40%), Araguatins (-35,22%) e Alvorada (-27,79%). No caso de Lajeado a queda foi em função do VA – Valor Adicionado da Usina Hidrelétrica Luis Eduardo Magalhães ser computado 100% para o município de Miracema do Tocantins.  

O que levou o município de Itacajá a obter o maior índice de crescimento foram ações ambientais, com a adoção da Política Municipal de Meio Ambiente e o incremento na comercialização de combustíveis. Por outro lado, a baixa na produção agrícola e a redução de ações ambientais foram responsáveis pela última colocação do município de Maurilândia, no ranking de crescimento do IPM.

O coordenador de Apoio ao IPM, João Carlos Lima, ressalta a importância da presença de todos os integrantes do Conselho para a aprovação dos índices do IPM. “Os índices foram aprovados pelo Conselho Especial, após análise de todos os recursos apresentados pelos municípios que não concordaram com os índices provisórios”, informou o coordenador.

A participação no IPM é formada por cinco indicadores: Valor Adicionado (VA); Quota Igual; Número de Habitantes; Área Territorial e o ICMS Ecológico que inclui Unidade de Conservação e terras Indígenas (UCTI), Política Municipal de Meio Ambiente (PMMA), Controle e Combate a Queimadas, Conservação dos Solos e Saneamento Básico e Conservação da Água.

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