O Governo do Tocantins, respaldado pela legislação do Programa Minha Casa, Minha Vida, sancionou nesta terça-feira, 26, a Lei nº 4.381, de 21 de março de 2024, autorizando a doação de áreas de terrenos urbanos ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), no Diário Oficial do Estado nº 6538. Estes lotes serão destinados para a construção de um total de 352 unidades habitacionais, organizadas em duas etapas de 176 unidades cada.

A medida busca impulsionar, por meio da Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd), a construção de moradias populares e enfrentar o déficit habitacional no Estado. De acordo com a legislação recém-aprovada, serão doados dois lotes de terras designados para a construção urbana, localizados na Quadra ARSO 92. Esses terrenos serão direcionados para empreendimentos verticais, com o propósito de otimizar o uso do espaço urbano.

“Essa ação representa um marco significativo no esforço contínuo do Governo em proporcionar condições adequadas de moradia para a população. A doação destes lotes para o FAR é um passo importante na concretização do direito à moradia digna, especialmente para as famílias de baixa renda que enfrentam dificuldades no acesso à habitação adequada”, ressaltou o secretário da Secihd, Thiago Benfica.

Com essa iniciativa, o Governo do Tocantins demonstra seu compromisso em diminuir o déficit habitacional e promover o acesso à moradia digna para a população de Palmas, contribuindo para o desenvolvimento urbano e sustentável, bem como, para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.