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Governo está atrasando votação do relatório do PNE, afirma deputada federal Dorinha (DEM-TO)


Durante reunião da comissão especial do Plano Nacional de Educação (PNE), nesta terça-feira, 29, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende afirmou que o Governo está atrasando a votação do parecer do relator. Segundo a parlamentar, a base governista está dividida e que estão procurando ganhar tempo para restabelecer a base.


“O Governo disse claramente que não queria votar o texto hoje. A própria base não teve tempo de se acertar e queria que nós aceitássemos isso. Todo mundo viu que a reunião de hoje foi uma enrolação para não votar porque, na verdade, eles vão atrás dos líderes dos partidos para tentar enquadrar os deputados, mas o Governo vai ter que se expor perante todos”, afirmou.


Para a parlamentar, esse atraso demonstra o receio do Governo de perder na votação do parecer e aprovar os 10% do Produto Interno Bruto (PIB). Ainda segundo Professora Dorinha, o Governo está sendo incoerente em relação ao percentual para a Educação. “No PNE de 2001 o PT apresentou a proposta de 10% do PIB para a Educação com a defesa do atual ministro da Educação Aluízio Mercadante e do vice-presidente Michel Temer, que na época eram deputados. Se eram necessários os 10% em 2001, por que não pode para até 2021? As universidades federais estão em greve por quê? Não tem dinheiro suficiente”, disse.


Professora Dorinha reiterou que a aprovação dos 10% do PIB não seria de implantação imediata. “A proposta é que aumente 1% a cada dois anos, ou seja há um tempo de organização”, pontuou.


Sobre a reunião

A votação do projeto de lei que cria o novo Plano Nacional de Educação (PNE), prevista para hoje, foi adiada para amanhã (30). O início oficial da reunião atrasou cerca de uma hora por falta de quórum e o relator da proposta, deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), passou o restante do tempo lendo parte do seu voto complementar, construído após a apresentação de 157 emendas ao relatório final da matéria.

Nos bastidores, parlamentares e membros de entidades da sociedade civil disseram que o objetivo do atraso era adiar a votação para que o governo tenha, assim, tempo de unificar os votos dos deputados da base a favor do relatório de Vanhoni.

O ponto mais polêmico ainda é a meta de investimento em educação. O relatório prevê que, no prazo de dez anos, se amplie o financiamento na área para 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) – hoje investe-se 5,1% do PIB em educação. Esse foi o limite proposto pelo governo. Entretanto, parte dos parlamentares da comissão especial que analisa o PNE e entidades da sociedade civil pressiona para que esse índice seja revisto para 10%.

O presidente da comissão especial, Lelo Coimbra (PMDB-ES), avalia que a votação só deverá concluída na segunda semana de junho. Amanhã, continua a leitura do relatório e a votação.

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