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Irajá Abreu preside debate sobre projeto unidades de conservação do patrimônio cultural

O deputado federal Irajá Abreu (PSD-TO) presidiu audiência pública conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Educação e Cultura para discutir o projeto de lei 3056/2008 que propõe a instituição das unidades de preservação do patrimônio cultural brasileiro.

Irajá Abreu, relator da matéria na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), fez questionamentos ao diretor do departamento de patrimônio material e fiscalização do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), Andrey Rosenthal Schlee, que participou da audiência.

O deputado afirmou que considera a iniciativa do projeto legítima, mas que sua aplicação é inviável e deu como exemplo prático a dificuldade de viabilizar unidades de conservação no Tocantins.

“De todo o território do Estado do Tocantins 50% são áreas de preservação permanente e reservas indígenas, somente 50% da área do Estado está disponível para ser utilizada para atividades econômicas. Atualmente as atividades produtivas correspondem a sete milhões de hectares ocupando somente 25% do território, muitas áreas de reserva ainda dependem de regularização cartorial e fundiária e pagamento de indenizações, ou seja estão no papel, mas não estão de fato regulamentadas”, afirma.

Na opinião do deputado Irajá Abreu o projeto de lei 3056/2008 é inconstitucional porque dispõe sobre o que já foi deliberado pelo texto da Constituição Federal que garante a proteção das manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.

"A legislação vigente já dispõe de um instrumento que pode ser aplicado para proteger comunidades tradicionais não indígenas e quilombolas, estabelecido no artigo 225 da Constituição Federal, além disso, não há previsão orçamentária para a demarcação e indenização das áreas desapropriadas e também para oferecer condições básicas de infra-estrutura, educação e saúde para essas pessoas", afirmou o deputado.

Irajá Abreu enfatizou ainda que é importante refletir sobre os conflitos existentes em todo o país em torno da delimitação de reservas e unidades de conservação. A aprovação do projeto abriria precedentes para incentivar disputas territoriais e judiciais envolvendo propriedades rurais privadas produtivas com prejuízos para os produtores rurais e a economia nacional.

Ao final da audiência pública Irajá Abreu realizou a leitura do parecer contrário ao projeto de lei e afirmou que a elaboração da matéria poderia ser aperfeiçoada com a participação da equipe técnica do IPHAN.

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