Siga nas redes sociais

Materias do Tocantins publicadas no jornal Tribuna do Planalto Edição de 15 a 21/07/2012


PPS quer Siqueira depondo na CPI


O líder do PPS na Câmara, deputado federal Rubens Bueno (PR), apresentou na segunda-feira, 9, requerimento (REQ 695/2012) convocando o governador do Tocantins, Siqueira Campos (PSDB), para depor na CPMI do Cachoeira. Quase metade do dinheiro do comitê do PSDB, segundo a Folha de São Paulo, veio de empresários que atuavam em parceria com o contraventor. Do dinheiro usado na campanha de Siqueira em 2010, 98% veio do comitê.

"Se o governador Siqueira Campos está sendo denunciado pela mídia, por que não convocá-lo?", disse Bueno, que protocolou o requerimento de convocação na última segunda. "É imprescindível que ele venha esclarecer as suas relações com Cachoeira, pois, afinal, o objetivo da comissão é investigar as relações de Ca­choeira com o poder público e com empresários", disse Bueno.

 Segundo a Folha, de R$ 10,5 milhões de receita declarada à Justiça Eleitoral, R$ 4,3 milhões (41%) foram doados por citados na investigação da Polícia Federal na Operação Monte Carlo.


Empresários

Nos grampos da Polícia Federal, Cachoeira diz a um auxiliar ter um encontro marcado com o governador. Siqueira Campos diz que só houve um encontro "fortuito", sem dar detalhes. Rossine Aires Guimarães, dono de uma construtora, foi o maior doador da campanha de Siqueira, com R$ 3 milhões. Esta doação aconteceu depois da eleição, quando já se sabia que Siqueira Campos era vitorioso no pleito para governar o estado do Tocantins. Sua convocação pela CMPI do Cachoeira já foi aprovada. Segundo a PF, ele e Cláudio Abreu são os principais parceiros de Cachoeira. Segundo matéria publicada no jornal Folha de São Paulo, no último domingo, 8, quase a metade dos recursos financeiros recebidos pelo comitê do PSDB de Tocantins, na eleição de 2010, veio de empresários que, segundo a Polícia Federal, atuavam em parceria com Carlinhos Cachoeira. De R$ 10,5 milhões de receita declarada à Justiça Eleitoral, R$ 4,3 milhões foram doados por pessoas citadas na investigação da Polícia Federal, na Operação Monte Carlo.

Nas interceptações telefônicas feitas pela Polícia Federal, Cachoeira diz a um auxiliar ter um encontro marcado com o governador. Siqueira Campos diz, no entanto, que só houve um encontro "fortuito", sem dar detalhes.

A reportagem informa ainda que duas empresas do suplente de senador Ataídes de Oliveira (PSDB-TO), um dos políticos que mais conversa com Cachoeira nos grampos da PF, doaram R$ 480 mil. Também apontado pela PF como sócio informal de Cachoeira, Marcelo Limírio Gonçalves doou R$ 300 mil. Outros R$ 500 mil chegaram pela JM Terraplanagem, empresa suspeita pela PF de envolvimento com Cachoeira. O sigilo bancário e fiscal da JM já foi quebrado pela CPI.

O Ministério Público vê indícios de favorecimento ao grupo de Cachoeira. Em ação de improbidade de 2011, a Promotoria diz que o governo Siqueira Campos dispensou uma licitação de forma irregular para contratar por R$ 14,7 milhões a Delta, à qual Cachoeira era ligado.


Eduardo e Cachoeira

Já na terça-feira,10, Reportagem da Folha de S. Paulo, diz que uma agência de publicidade, que foi contratada pelo Governo do Estado, estaria funcionando até a semana passada em uma casa de propriedade do secretário das Relações Institucionais, Eduardo Siqueira Campos, que é filho do governador.

Segundo a Folha, a agência “Ginga Rara Propaganda” é ligada ao grupo de Carlinhos Cachoeira, conforme indicariam dados de relatório do Coaf (órgão de inteligência do Ministério da Fazenda) entregue à CPI do Cachoeira.

A matéria destaca que: “O relatório informa que Tiago Neiva Parrode, diretor financeiro e sócio da empresa, recebeu em outubro de 2010 depósito de R$ 275 mil de Claudio Abreu, ex-diretor da Delta, construtora da qual Cachoeira era sócio oculto, segundo a Polícia Federal. Cerca de seis meses depois, em abril de 2011, Cachoeira avisa Abreu que o governo de Tocantins contrataria oito agências de publicidade, e sugere que eles deveriam entrar no negócio. "Eles [governo do Tocantins] vão contratar mais oito [agências]. Põe uma lá", afirma Cachoeira.”.

Por meio de nota a Secre­taria de Relações Institucionais do Estado informou que o imóvel estava sob administração de uma imobiliária e foi alugado por intermédio da mesma, mediante contrato de locação. Ainda segundo a nota, o vencimento do contrato estava previsto para o mês de julho deste ano e por isto, atualmente se encontra desocupado.

A nota enfatiza que “o secretário Eduardo Siqueira Campos jamais tratou de assunto relacionado à agência de publicidade com o senhor Claudio Abreu” e diz que “o governo do Tocantins não tem como se manifestar sobre a suposta relação feita entre a empresa de propaganda e o contraventor em citações de diálogos de terceiros”.

Prefeito Raul Filho nega ligações com Carlinhos Cachoeira

O depoimento do prefeito de Palmas, Raul Filho (PT), na CPI do Cachoeira foi marcado por contradições. Apesar de aparecer em um vídeo negociando com Carlos Cachoeira, o prefeito negou qualquer tipo de envolvimento com o contraventor. Imagens gravadas em 2004 mostram o petista pedindo contribuição de campanha ao bicheiro e discutindo oportunidades de negócios em Palmas.

Durante a reunião, deputados do PSDB questionaram o petista sobre relações com o grupo do bicheiro, mas receberam como resposta repetidos “não me lembro”. “O prefeito negou tudo, mesmo tendo contra si um vídeo e os fatos. O depoimento foi sofrível nesse sentido, não acrescentou em nada. As provas são inquestionáveis contra ele, deixando claro seu envolvimento com Cachoeira, a quem ele pediu ajuda financeira, e também com a Delta, que depois ganhou o contrato do governo de Palmas”, ressaltou Depu­tado Carlos Sampaio (SP).

As imagens sugerem que Raul Filho ofereceu um contrato de coleta de lixo para a empreiteira Delta em troca do apoio do empresário na campanha eleitoral. O então candidato indica que Ca­choeira poderia ser beneficiado por um novo contrato para o tratamento de lixo caso ele fosse eleito.

Raul Filho admitiu ter sido apresentado ao bicheiro em 1994, mas disse que só o reencontrou em 2004, na ocasião do vídeo. Segundo o prefeito, era preciso captar recursos para pagar contas de campanha, mas Cachoeira não contribuiu com dinheiro. “O senhor Carlos Cachoeira não fez doação para a minha campanha, em que pese a expectativa criada que não chegou a se concretizar.”

Apesar da negativa do petista, uma conversa de Cachoeira revela o contrário: “tem que ver como podemos ajudar aí e ver com o Alexandre como podemos equacionar isso. Podemos ajudar com verba e com show”. Durante a reunião, Sampaio lamentou o fato de o prefeito negar as acusações, mesmo com a confirmação em vídeo.

Para o deputado Domin­gos Sávio (MG), o prefeito se complicou. “Ficou evidente que ele veio à CPI para mentir, tentar enganar o Brasil. O prefeito, antes de ser eleito, vendeu aquilo que não era dele – a Prefeitura de Palmas – para o Cachoeira e entregou, pois ele prometeu que iria abrir espaço para os negócios do Cachoeira. O prefeito merece ser cassado, pois faltou com a confiança do povo de Palmas, vendeu a prefeitura para o contraventor e depois fez renovação de contrato sem licitação por mais de dois anos”, completou.

O deputado acredita que a CPI pode antecipar parte do relatório e enviar ao Ministério Público pedido de processo contra o prefeito. E mandou um alerta à Câmara de Palmas: “A Câmara, o Senado, e mesmo a CPI não podem cassar mandato de prefeito, mas a Câmara Municipal pode instaurar uma investigação e tomar as providências.”

Para o deputado Vanderlei Macris (SP), “o final da reunião foi dramática para o prefeito, já que nenhum deputado do PT ficou no debate para pe­lo menos tentar defender os seus interesses, o que só comprova a participação na sua re­lação com a Delta e Cachoeira.”

O tucano vai sugerir a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da esposa de Raul Filho, a deputada estadual Solange Duailibe; da cunhada do prefeito, Kenia Duailibe, responsável pela licitação ganha pela Delta; do Silvio Moraes; e de Alexandre Chaves Ribeiro, que também participou das negociações e, segundo as investigações da Polícia Federal, seria um espião de Cachoeira.

No encontro, que foi filmado pelo contraventor, Raul estava acompanhado por um amigo, Sílvio Roberto, que negociou a transferência de uma doação de R$ 150 mil, afirmando que seria pulverizada em contas sem relação com a campanha, para burlar a fiscalização.

Raul Filho também negou ter beneficiado a Delta em licitação para limpeza pública em Palmas. A contratação da empresa está sendo questionada na Justiça pelo Minis­tério Público.

Tocantins se destaca na mídia nacional


Os politicos governantes do Tocantins nunca divulgaram tanto o estado como esta sendo divulgado agora.Temos um paraiso chamado Parque do Jalapão, que é visitado por turista de varias partes do mundo, mas não é divulgado. Temos as cachoeiras de Taquarussú, visitadas por centenas de pessoas, mas mesmo no estado tem pessoas que não conhece estas belezas. Com o caso Carlos Cachoeira o Tocantins não sai da midia, já que o Governador foi manchete na Rede Record Nacional, Rede Globo Nacional e Jornal Folha de São Paulo. Já o prefeito Raul Filho foi ainda melhor, por varias vezes nesta semana em rede nacional e local. No tocantins não é normal, mas  veiculos do estado publicaram  materias sobre o assunto, que dominou o noticiário.

Mas se falar em Carlos Cachoeira todos já ouviram falar porque os governos divulgaram muito bem esta parte que o Tocantins esta participando. O prefeito de Palmas, Raul Filho, foi ouvido esta semana na CPI. O governador Siqueira Campos foi citado em gravações que falam de encontro com Carlos Cachoeira, e o lider do PPS na câmara dos deputados já pediu a convocação do governador para depor na CPI.

Nas redes sociais,há quem diga que que a moeda no Tocantins será diferente. Não será mais o Real, mas passará a se chamara Cascata, no qual as notas de Cem vem gravadas com a cara de Corlos Cachoeira. As notas menores vem gravadas com a foto do governador Siqueira Campos  e do prefeito Raul Filho.

Neste momento de eleições é complicado ver que o candidatos municipais ao lado de quem esta sendo acusado de corrupção. A deputada Luana Ribeiro(PR) está recebendo o apoio do prefeito Raul Filho, enquanto o deputado Marcelo Lelis caminha junto com o governador Siqueira Campos. Mesmo com nomes envolvidos no caso Cachoeira, os governantes tem seu poder de influência e podera ajudar alguns candidatos. Já o candidato Carlos Amastha esta mais afastado dos governantes, mas não consegue mudar os resultados das pesquisas feitas até aqui.


 


Deputado Stalin Bucar é condenado por uso de diploma falso em 2002

O deputado estadual Stalin Bu­car (PR) foi condenado pelo Tribu­nal Regional da 1ª Região a dois anos de reclusão e dez dias-multa por ter usado diploma falso de graduação em direito a fim de obter inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil – Sec­cional de Tocantins (OAB/TO). A ação contra o político foi movida pelo Ministério Público Federal do Tocan­tins (MPF-TO).

De acordo com a denúncia, datada de abril de 2005, consta dos autos do inquérito policial que, nos dias 8 e 15 de dezembro de 2002, o deputado fez uso de falso diploma de graduação no curso de Direito a fim de submeter-se ao exame da OAB/TO.

Segundo o requerimento de inscrição preenchido e apresentado por Stalin Juarez Gomes Bucar, o acusado “teria colado grau em 15 de janeiro de 1989, pela Faculdade de Direito da Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas, Rio de Janeiro – UFRJ, anexando o denunciado, naquela oportunidade, o diploma falsificado, com o que se viu autorizado a realizar as provas para ingresso na Ordem dos Advogados do Brasil”.

A defesa do deputado alegou, preliminarmente, que ocorreu prescrição, visto que o diploma foi expedido em 1989, tendo o inquérito sido instaurado apenas em 2002, depois de decorridos 13 anos.

Ao analisar o caso em questão, o desembargador federal Tourinho Neto salientou que o prazo de prescrição não é contado a partir da data em que o diploma teria sido expedido, visto que o documento está sendo considerado falso.

“Logo, é a data em que o acusado o apresentou para realizar o Exame da Ordem, 2002. E entre esta data e o recebimento da denúncia, que se deu em 2005, não se passaram doze anos, e sim três”, afirmou o magistrado ao rejeitar a preliminar de prescrição.

Além disso, Tourinho Neto ressaltou que dúvida não há de que o acusado se inscreveu no Exame da OAB/TO, realizado nos dias 8 e 15 de dezembro de 2002, conforme esclarece informação prestada pelo presidente da Seccional, Luciano Ayres da Silva, datada de 29 de janeiro de 2004.

Ao ser interrogado pela Polícia Federal, o deputado estadual disse que o diploma foi recebido por ele via Correios, em sua residência, provavelmente no ano de 1992, e que o apresentou de boa-fé, no ato da inscrição no Exame da OAB, acreditando tratar-se de documento autêntico, visto que efetivamente participou do curso intensivo oferecido pela Faculdade emitente do diploma, em companhia de aproximadamente cinquenta alunos.

O denunciado afirmou, ainda, em seu depoimento, que “não chegou a fazer uso do diploma, porque sequer solicitou sua inscrição definitiva nos quadros da OAB/TO, uma vez que a apresentação do diploma […] só é exigida quando da inscrição definitiva como advogado, sendo silente quando do exame da ordem”.Os argumentos do deputado foram contestados pelo desembargador Tourinho Neto.

“Ainda que a lei não exija para a realização do Exame da Ordem o diploma de bacharel em Direito, o acusado o apresentou. Fez, assim, uso do diploma”, afirmou o magistrado. O desembargador ainda  complementou: “Pode o acusado ter feito o curso intensivo em Direito, como diz, todavia, não provou que o concluiu e que tivesse recebido o diploma. A diretora da Facul­dade, que consta como tivesse expedido o diploma […], informou que, em 17.02.2004, a instituição não emitiu diploma em nome do acusado”, afirmou.

Para o magistrado, os fatos narrados demonstram que o deputado fez uso efetivo de documento público falso para inscrever-se para o Exame de Ordem, realizado pela OAB/TO. “Agiu dolosamente, dolo direto, com consciência da falsidade do documento”, destacou, ao condenar o político à pena de dois anos de reclusão e dez dias-multa, com base no art. 304 do Código Penal.

TRE condena deputado federal, estadual e prefeito


O Tribunal Regional Ele­i­toral do Tocantins (TRE/TO), por unanimidade, julgou precedente representação da Pro­curadoria Regional Eleito­ral e condenou o ex-prefeito de São Valério da Natividade, Davi Ro­dri­gues de Abreu, o deputado federal Raimundo Coimbra Júni­or(PMDB) e o deputado estadual Eduardo Bonagu­ra(PPS), além das coligações Fo­r­ça do Povo I e II, por abuso de poder político e conduta vedada durante as eleições majoritárias de 2010. De acordo com o processo, carros usados para propaganda eleitoral dos então candidatos foram abastecidos com requisições da prefeitura de São Valério.

A representação foi movida depois de ofício da Promotoria de Justiça da cidade de Peixe e investigação da Polícia Federal no To­cantins. Para a PRE/TO, o levantamento dos blocos de requisições da prefeitura de São Valério e os depoimentos colhidos demonstram o abastecimento de veículos dos então candidatos Júnior Coimbra e Eduardo do Dertins autorizadas pelo ex-prefeito Davi Rodrigues, que se beneficiaram com os recursos públicos municipais. Foram apresentadas ainda notas fiscais do Auto Posto Tocantins Ltda.  e do JG Com­­bustíveis Ltda.  em valores que chegam ao montante de R$ 5.853,44 em nome da prefeitura.

O TRE constatou então a existência de abuso de poder político e as condutas vedadas dispostas nos artigos 73, inciso I, da Lei 9.504/97. De acordo com a decisão, os atos dos representados não demonstraram potencialidade para desequilibrar o pleito, tendo em vista que Junior Coimbra e Eduardo do Dertins obtiveram, respectivamente, 711 e 615 votos no município.

O TRE/TO então, conforme princípios de razoabilidade e proporcionalidade, determinou aplicação de multa a cada um no valor de 10.000 UFIR's, por entender ser o bastante diante da gravidade da falta cometidas eleições daquele ano.


 


Dorinha quer UNE e Ubes nas discussões


Deputada Professora Dorinha(DEM/TO) sugeriu, na ultima quarta-feira, 11, a

participação da União Nacional dos Estudantes (UNE) e União Brasileira dos

Estudantes Secundaristas (Ubes) para discutir sobre  reformulação do Ensino

Médio Brasileiro.    

Membra da comissão especial criada para tratar da reformulação do Ensino Médio

a parlamentar disse ser necessário definir uma identidade para o ensino médio

e a participação dos estudantes será muito importante para enriquecer o

debate. Dorinha também sugeriu a participação de representantes da

Unesco, Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino

Superior (Andifes) e Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação

(Consed). “Em que eixo deve ser discutido e trabalhado o ensino médio? É

preciso encontrar um caminho que leve à condição de identidade para o ensino

médio sem perder a ligação com a educação profissional e essas entidades

poderão trazer uma contribuição bastante positiva. A própria Unesco vem

estudando e discutindo o ensino médio em vários países, o que mostra que a

crise não é só brasileira”, disse.

O ensino médio, segundo a deputada, vai num caminho diferente das

universidades, o que teria a ver com a formação do professor e qualidade do

ensino. “Os professores não tem uma formação que seja realmente preparada para

a realidade da escola. É preciso uma formação de qualidade e adequada para o

professor”.

A deputada ressaltou ainda que a oferta majoritária do ensino médio no País é

feita pelos estados, tendo a União uma parcela pequena através de institutos

federais. De acordo com Dorinha, essa situação precisa ser revista. “Hoje,

programas como o Pronatec trouxeram recursos novos que não estão sendo

apropriados pela rede pública. O sistema S está fazendo uma parcela de

formação”, pontuou. Dorinha citou o exemplo da Alemanha, onde muitas empresas

investem no ensino técnico dentro das escolas públicas para garantir uma

formação de qualidade, sem necessariamente interesse particular. “Nesses

casos, em média 30% da carga horária é executada na escola e restante na

empresa, mas não como trabalho e sim aprendizado”, disse


 

HALUM QUER TRANSPARÊNCIA EM TAXAS DE JUROS


O deputado federal César Halum(PSD) defende, principalmente, a transparência na divulgação das taxas de juros que o consumidor paga pelo parcelamento.

O parlamentar é relator do Projeto de Lei 919/11, aprovado na

Comissão de Defesa do Consumidor, no último dia 4, que estabelece a

obrigatoriedade, por parte do comércio, de apresentar informações detalhadas

ao consumidor no momento de adquirir um produto ou serviço.

O deputado explica que nas compras parceladas de produtos ou serviços, bem

como nos empréstimos e financiamentos bancários, ficará obrigatória a

explicitação do seu preço para venda à vista e parcelado, as respectivas taxas

de juros, tarifas, taxas, comissões, todos os impostos e custos incidentes na

operação, além do Custo Efetivo Total e despesas cartoriais, se houver.

“Sabemos que, diante das várias condições de pagamento oferecidas pelos

fornecedores, o que mais importa ao consumidor é quanto ele vai gastar nesta

compra. Mas isso acaba ficando obscuro e impreciso, causando incertezas e

confusões na mente do consumidor acerca do seu valor total”, ressaltou.

Halum alerta ainda sobre as hipóteses em que há contratos com indexador

pós-fixado. Segundo ele, nesses casos, não há possibilidade de prestar as

informações antecipadamente. Ele diz que o ponto mais relevante do projeto é

ampliar o rol de informações que devem ser dadas ao consumidor quando da

utilização de empréstimo e financiamentos. “Fizemos um substitutivo alertando

que era impossível colocar essa taxa de juros naqueles financiamentos com

taxas pós fixadas. O que importa é que o consumidor brasileiro terá, agora,

mais uma informação além do valor da parcela, o valor do juros que ele está

pagando”.

Compartilhar nas redes sociais
Facebook
Twitter
LinkedIn
WhatsApp
Email
Telegram

Artigos relacionados

Notícias Em destaque

Pular para o conteúdo