A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou que o governo federal continua empenhado em negociar com os servidores públicos. Para 2024, o ministério propõe reajuste no auxílio-alimentação de R$ 658 para R$ 1 mil (51,9% a mais); aumento na assistência à saúde complementar per capita média (“auxílio-saúde”), de R$ 144,38 para em torno de R$ 215; e, ainda, acréscimo na assistência pré-escolar (“auxílio-creche”) de R$ 321 para R$ 484,90.
Os dados foram apresentados durante encontro realizado com 20 representantes da Frente Parlamentar Mista da Educação e da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas, realizada na última quarta-feira (10). A ministra destacou a reabertura da Mesa de Negociação Permanente, em fevereiro do ano passado, com posteriores avanços em mesas setoriais específicas. Esther Dweck lembrou que neste governo já houve reajuste de 9% de aumento salarial linear e de R$ 200 no auxílio-alimentação (que passou de R$ 458,00 para R$ 658,00).
Esther reafirmou o foco prioritário, desde o início do atual governo, das ações de valorização dos servidores públicos, em especial os servidores da Educação, que representam um terço dos quadros federais e têm uma Mesa Específica de Negociação. Reforçou que o MGI está negociando com os técnicos administrativos de Educação, com quem o governo criou um grupo de trabalho formado por MGI e Ministério da Educação, que elaborou com servidores possibilidades de reestruturação das carreiras.
“Sabemos de tudo o que foi feito nas primeiras administrações do presidente Lula , o que mudou a realidade da Educação. Sabemos de tudo que foi importante para democratizar o acesso à educação superior”, salientou a deputada federal Ana Pimentel (PT-MG ), vice-presidenta da Frente da Educação (Educação Superior). “Mas também sabemos que o cenário que enfrentamos hoje é efeito dos governos anteriores, que sucatearam a educação pública”, reforçou a parlamentar.
Ela citou, ainda, que a categoria — incluindo professores e técnicos administrativos — compreendem a dimensão do sucateamento promovido por governos passados. “Mas nós temos compromisso com a educação pública”, concluiu, ao lembrar do cenário adverso enfrentado pelas universidades e institutos federais, atualmente.
A ministra Esther também criticou a proposta de quebra da estabilidade dos trabalhadores e trabalhadoras públicos da União, contida em projeto de reforma administrativa em tramitação no Congresso (PEC nº 32/2020). A defesa da estabilidade dos servidores foi retomada em entrevista concedida ao programa Bom dia, Ministra, exibido nesta quinta (11).
Pelo MGI, também participaram da reunião com os parlamentares o secretário de Gestão de Pessoas, José Celso Cardoso Jr.; o secretário de Relações de Trabalho, Jose Lopez Feijóo; e a secretária adjunta de Gestão de Pessoas, Regina Coeli Moreira Camargos.
Sobre a Mesa de Negociação
A Mesa Nacional de Negociação Permanente foi instituída originalmente, em 2003, na primeira gestão do governo Lula, tendo sido interrompida em 2016. Ao longo desses 14 anos em que este instrumento de participação democrática foi amplamente utilizado pelos governos Lula e Dilma, foram realizados 175 Termos de Acordos, que beneficiaram cerca de 1,2 milhão de servidores públicos federais ativos, aposentados e pensionistas. Com a reabertura da mesa, o governo retomou o diálogo e voltou a liderar a construção de canais participativos, reconhecendo a valorização das relações do trabalho como pressuposto para a democratização do Estado.
Fonte: Agência GOV
