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MP recomenda à Niquelândia a não usar verba pública para carnaval

O Ministério Público de Goiás recomendou à Prefeitura de Niquelândia que não utilize qualquer recurso público para custear eventos carnavalescos neste ano.

A medida deve ser mantida enquanto não estiver comprovada a integral regularização da prestação do serviço essencial de transporte público dos alunos residentes nas localidades abrangidas pelas rotas de responsabilidade do município.

O promotor de Justiça Luan Vitor de Almeida Santana orientou o prefeito Fernando Carneiro da Silva também a não contratar artistas e bandas, montar estrutura física, alugar equipamentos de som e outros, bem como cancelar eventuais empenhos, atos jurídicos e outros, sem a devida regularização do serviço essencial já citado.

Ele observa, em especial, o caos por que passa o serviço de transporte escolar de Niquelândia, que não tem sido regularmente prestado desde o ano passado. A informação é de que a empresa contratada não tem recebido os valores ajustados, conforme informações prestadas pela própria Secretaria de Educação.

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