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MPE aponta desrespeito ao consumidor no Extra de Palmas


 


Em operação deflagrada na última segunda-feira, 11, no Hipermercado Extra, em Palmas, o Ministério Público Estadual (MPE) encontrou diversas irregularidades. A fiscalização, realizada em conjunto com o Procon e Vigilância Sanitária Municipal, foi motivada por denúncias de consumidores junto à Promotoria de Justiça do Consumidor de Palmas.


 


Falta de informações sobre produtos, produtos vencidos e com fungos, assim como a falta de higiene foram algumas das constatações. Os problemas foram verificados principalmente nos perecíveis e resfriados. Carnes e linguiças sequer apresentavam informações sobre o prazo de validade. Grande quantidade de aves que deveriam ser congeladas estavam apenas resfriadas e acondicionadas de forma inadequada. Na padaria, alimentos feitos com frango desfiado estavam com o recheio vencido desde o fim do mês de maio.


 


Mas o que chamou mesmo a atenção das equipes foi a propaganda enganosa quanto aos preços dos produtos expostos. Enquanto as gôndolas anunciavam um valor, no caixa o cliente se deparava com outro bem superior. Uma marca de espaguete, por exemplo, anunciada por R$ 1,99 no expositor, chegou a custar R$ 2,35 quando apresentada no leitor óptico. O coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça (Caop) do Consumidor, Procurador de Justiça José Omar de Almeida Júnior, que acompanhou os trabalhos, fez a comparação dos preços de alguns produtos e constatou que, na  maioria daqueles anunciados em promoção, foram encontradas diferenças de preço.


 


Penalidades


Ao fim dos trabalhos, 242 itens foram apreendidos pelo Procon e 312 quilos de produtos perecíveis recolhidos pela Vigilância Sanitária. De acordo com informações do Procon, entre os anos de 2011 e 2012, o Hipermercado já recebeu seis autos de infração decorrentes de fiscalização. O supermercado foi autuado e deverá se submeter a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), sob pena de ter alguns ambientes interditados e responder por crime contra o consumidor.


 


 


Seguem trechos do relatório da Vigilância Sanitária


 


Manipulação de carnes


Na sala de manipulação de carnes foram encontradas irregularidades quanto à higienização do ambiente e presença de insetos, expondo a carne ali manipulada a possível risco de contaminação.  Pela Portaria nº 106/99 do Estado do Tocantins, a moagem da carne deve ser realizada na frente do comprador, sendo proibido mantê-la estocada nesse estado. Ou seja, a venda de carne moída em bandejas é ilegal.


 


Fracionamento de hortifrutigranjeiros


Foram encontrados vários palets contendo produtos orgânicos vencidos e em estado de decomposição, compartilhando o mesmo ambiente das frutas fracionadas e embaladas, prontas para a comercialização. Da mesma forma, os objetos utilizados para esse fim, mesa e facas, também se encontravam em estado inadequado de conservação e higienização.


 


Panificadora


Foram observadas condições insalubres na manipulação desses artigos, sendo utilizados produtos vencidos e impróprios para o consumo na sua fabricação. Produtos de confeitaria (bolos, tortas doces) que necessitam ser refrigerados a uma temperatura adequada, são expostos durante os finais de semana no formato self-service, sem qualquer barreira de proteção, havendo manipulação por parte dos consumidores. Diante do fato relatado, a Vigilância Sanitária Municipal proibiu esse tipo de serviço até que o estabelecimento tenha condições de temperatura e barreira para prevenir riscos à saúde do consumidor.


 


Operação Pró-Consumidor


Entre os dias 28 de maio e 1º de junho, a Força Tarefa Pró-Consumidor esteve no município de Miranorte. As fiscalizações resultaram na vistoria de 62 estabelecimentos, apreensão de 6.150 produtos e 150 autuações.


 


Além de Miranorte, a operação pró-consumidor aconteceu, este ano, nos municípios de São Valério da Natividade, Jaú e Paranã.

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