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MPF/TO busca sensibilizar Governo para rever extinção da Cipama


Durante reunião na Procuradoria da República no Tocantins realizada nesta sexta-feira, 11, foi mais uma vez debatida a construção do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Estado do Tocantins (Cetas), além das responsabilidades por sua manutenção e funcionamento.


Após apresentação de representante da Companhia de Polícia Ambiental (Cipama), relatando significativa diminuição na quantidade de animais silvestres apreendidos no estado após anúncio da extinção da corporação, foi definido que o MPF/TO buscará sensibilizar o Governo do Estado do Tocantins a respeito da importância de se manter a Cipama e reverter sua extinção.


Também foi apresentada a vistoria de área na localizada na gleba onde é realizada a Agrotins, considerada apta à construção do centro e sem impedimentos por parte da Secretaria Estadual de Agricultura (Seagro). O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) ficou responsável por definir a área para instalação do Cetras no prazo de 90 dias. O representante do órgão ambiental estadual reconheceu sua responsabilidade pela gestão do centro, mas ressaltou necessidade de parcerias, uma vez que não dispõe de recursos para o aparelhamento e funcionamento.


Cetas


O evento é uma das providências previstas no inquérito civil público instaurado para efetivar a obrigação ambiental da Investco, empreendedor responsável pela UHE Luiz Eduardo Magalhães, em construir um centro de triagem de animais silvestres (Cetas). A instauração do inquérito considerou que uma das condicionantes para emissão da licença de operação da UHE é a obrigação de construir o centro, mas que a simples construção não implicará o seu funcionamento efetivo. Deve haver, segundo a portaria de instauração, o compromisso dos diversos órgãos envolvidos com sua manutenção e operação.Foram convidados para a reunião representantes da Investco, Instituto Ecos do Cerrado, Departamento Nacional de Infraestrutura e Trasnporte (DNIT), Associação Vida, Universidade Federal do Tocantins, Polícia Rodoviária Federal, Guarda Metropolitana de Palmas, Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Consórcio Estreito Energia (Ceste), Ibama e Enerpeixe.

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