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Dianópolis: Ato conjunto suspende prazos dos procedimentos da Promotoria de Justiça de Dianópolis

Publicado em: Terça, 07 Julho 2020 10:50 Escrito por Denise Soares
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Ato conjunto nº 008/2020 que suspende os prazos atende ao pedido da Promotora de Justiça Luma Gomides Créditos da imagem: WEB Ato conjunto nº 008/2020 que suspende os prazos atende ao pedido da Promotora de Justiça Luma Gomides

Considerando o Decreto do Prefeito de Dianópolis que dispõe sobre a suspensão das atividades não essenciais no âmbito do Município, como medida de enfrentamento à pandemia do coronavírus, a Procuradoria-Geral de Justiça e a Corregedoria-Geral do Ministério Público publicaram ato conjunto, nesta segunda-feira, 06 suspendendo os prazos dos procedimentos extrajudiciais em trâmite na promotoria de Justiça local.

O ato conjunto nº 008/2020 que suspende os prazos, entre os dias 06 e 19 de junho de 2020,  atende ao pedido da Promotora de Justiça Luma Gomides e observa artigo 3º da Resolução nº 214  de 15 de junho de 2020 do Conselho Nacional do Ministério Público, que autoriza a suspensão de prazos procedimentais em caso de imposição de medidas sanitárias restritivas à livre locomoção de pessoas (lockdown). 

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