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Edital do CMDCA de Palmas traz regras para entidades concorrerem a repasse de recursos do Itaú

Publicado em: Quarta, 09 Junho 2021 18:11 Escrito por Eliene Campelo
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O projeto selecionado será encaminhado até o dia 30 de julho, via Plataforma Prosas, do Itaú Social, onde passará por nova seleção Créditos da imagem: Secom Palmas O projeto selecionado será encaminhado até o dia 30 de julho, via Plataforma Prosas, do Itaú Social, onde passará por nova seleção

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Palmas (CMDCA) publicou no Diário Oficial Municipal |Nº 2.752 Edital 001/2021, que traz as regras para a seleção de projetos que irão concorrer para receber os recursos dos Fundos da Infância e do Adolescente (Edital FIA) coordenados pelo Itaú Social.

As inscrições dos projetos palmenses, para seleção, podem ser realizadas de 10 a 27 de junho, somente pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., devendo conter anexado uma cópia da versão PDF/Word do projeto e as planilhas na versão Excel.

Somente os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs) de todo o Brasil, gestores dos fundos, podem inscrever propostas. Os valores disponibilizados para o Edital são provenientes da destinação de 1% do imposto de renda devido das empresas do Conglomerado Itaú Unibanco Holding S.A, e da destinação de até 6% do IR devido dos colaboradores do Itaú.

O projeto que for melhor classificado será inscrito na plataforma nacional do projeto Fundos da Infância e do Adolescente (Edital FIA) e concorrerá à destinação de recurso oriundo das empresas pertencentes ao Conglomerado Itaú Unibanco e entidades a este vinculadas, por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme edital publicado nesta terça.

Podem apresentar propostas todas as entidades que estejam com seus registros devidamente válidos no conselho municipal e entidades vinculadas, por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Serão priorizadas propostas que contemplem um ou mais de um eixo temático proposto pelo Edital do Itaú Social:

Eixo 1 - Promoção da vida e da saúde;

Eixo 2 - Enfrentamento e prevenção de violações de direitos;

Eixo 3 - Garantia do direito à educação.

A publicação do resultado provisório está prevista para acontecer no dia 02 de julho sendo de 02 a 06 de julho o prazo para o recurso administrativo. Já o resultado será publicado no dia 16 do mesmo mês.

O projeto selecionado será encaminhado até o dia 30 de julho, via Plataforma Prosas, do Itaú Social, onde passará por nova seleção. Para ler o edital completo clique aqui.

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