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No Tocantins; Justiça Federal sedia III Fórum do Judiciário para a Saúde nesta sexta, 1º


A Seção judiciária do Tocantins sediará nesta sexta-feira, 1º de junho, a 3ª edição do Fórum do Judiciário para a Saúde. O evento, que reunirá defensores públicos, magistrados, procuradores e promotores de justiça, será realizado a partir das 8h no auditório da Justiça Federal em Palmas.  Os interessados em participar têm até o próximo dia 31 para fazer a inscrição pelo site www.tjto.jus.br/esmat. O evento acontece conforme orientação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ com o fim de propiciar maior eficiência na solução das demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde. O Fórum é promovido pelo Comitê Executivo para Monitoramento das Ações de Saúde no Estado do Tocantins (CEMAS-TO) em parceria com o Tribunal de Justiça do Tocantins, a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) e o Centro de Estudo e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE-TO). Na primeira edição do evento, discutiram-se, com os gestores públicos e profissionais do direito, os principais problemas que envolviam internação, cirurgia e atendimento. Na segunda, os participantes debateram a respeito dos planos de saúde.  Já na terceira edição serão debatidos os temas: Incorporação de Tecnologia no âmbito do SUS: A integralidade da assistência à saúde e a Lei 12.401/2011; Conceito de Integralidade do SUS: A integralidade d[email protected]a assistência à saúde e o Decreto 7.508/2011, e A importância da atuação da Comissão Técnica Auxiliar – CTA.  Confira a programação:8h – Abertura oficial: composição da Mesa 9h – Palestra: Incorporação de Tecnologia no âmbito do SUS: A integralidade da assistência à saúde e a Lei 12.401/2011Coordenadora da mesa: Maria Roseli de Almeida Pery – (MP/TO)Palestrantes:Isabel Maria Salustiano Arruda Porto – Coordenadora do Grupo de Trabalho da Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público – (MP/CE)Martha Ramos – Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Tocantins.                         10h30 – Palestra: Conceito de Integralidade do SUS: A integralidade da assistência à saúde e o Decreto 7.508/2011Coordenador de mesa: Arthur Luiz Pádua Marques – (DP/TO)Palestrantes:Oswaldo José Barbosa Silva – Subprocurador-Geral da República e Vice-Presidente da Associação Nacional do MP de Defesa da Saúde – AMPASAJean Keiji Uema – Consultor Jurídico do Ministério da Saúde12h às 14h – Intervalo 14h – Palestra: A importância da atuação da Comissão Técnica Auxiliar – CTACoordenadora de mesa: Milene de Carvalho Henrique – (TJ/TO)Palestrantes:Túlio Duailibi Alves Sousa – Juiz de Direito – (TJ/MT)Marcela de Araújo Calfo – Assessora Chefe Técnica da Subsecretaria Jurídica e Corregedoria da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro 15h30 – Debates: Discussão e Construção de EnunciadosMediador: Marcelo Velasco Nascimento Albernaz – Coordenador do CEMAS/TO/CNJ 16h30 – Leitura dos enunciados aprovados 17h30 – Encerramento

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