Nós, advogadas e advogados criminalistas, somos essenciais para o Estado Democrático de Direito na medida em que cumprimos a nossa legítima missão - com observância aos ditames da Constituição Federal - na defesa da cidadania e na busca pela concretização da justiça. É a advocacia criminal a esperança de quem, muitas vezes, já não tem esperança e também a força e resistência diante do arbítrio e ilegalidades perpetradas por algumas…

As corporações de hoje estão implementando cada vez mais ações responsáveis à medida que buscam atividades lucrativas. Práticas de negócios alinhadas aos princípios de ESG (Ambiente, Social e Governança Corporativa) criam valor econômico e social ao realinhar seus objetivos corporativos com a gestão das partes interessadas e a responsabilidade ambiental. Em 2011, Michael Porter e Mark Kramer, especialistas em estratégias de negócios reconhecidos mundialmente, apresentaram o modelo de gestão “Criação…

Estava guiando numa manhã de domingo quando vi um casal correndo nas ruas ainda frescas do começo do dia. Eles estavam razoavelmente acima do peso, sobretudo a senhora, que se movia com grande esforço e dificuldade. Mal conseguia levantar os joelhos na corrida, mas progredia com coragem até a avenida. Tive vontade de parar e aplaudir. Gritar palavras de incentivo. Fazer os dois se sentirem na reta final da São…

O termo “financiamento climático” é também frequentemente associado à diplomacia internacional sobre alterações climáticas. Neste contexto, o financiamento climático implica “recursos financeiros novos e adicionais” fornecidos pelos países desenvolvidos aos países em desenvolvimento para que possam fazer face aos custos totais e incrementais das alterações climáticas e da descarbonização. Na sequência do compromisso inicial dos países em 2009, a obrigação de fornecer apoio financeiro foi consagrada no Artigo 9.º do…

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (29) que os veículos de imprensa podem ser responsabilizados por fala de seus entrevistados, quando houver indícios concretos de falsidade em relação a imputação ou quando o veículo deixar de observar o cuidado na verificação da veracidade dos fatos. decisão é bastante controversa, pois atenta frontalmente contra a liberdade de expressão e liberdade de imprensa! Para entender melhor, no caso concreto julgado…

A segunda etapa da reforma tributária pode ser uma oportunidade de ouro para tributar os mais ricos, defende o tributarista. O Novo Arcabouço Fiscal é uma regra criada para substituir a Emenda Constitucional 95/2016 (EC95), conhecida como a PEC do congelamento dos gastos. Esse novo regime fiscal, instituído pela Lei Complementar 200, de 2023, decorre do compromisso firmado pelo governo quando da aprovação da PEC da transição (PEC 32/2022), em…