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O Ministério Público Federal denunciou Manoel Correia Araújo Neto, prefeito de Rio dos Bois-TO


O Ministério Público Federal denunciou Manoel Correia Araújo Neto, prefeito de Rio dos Bois, Tocantins, por extração ilegal de areia. De acordo com o inquérito, o gestor fazia extração de minério na própria chácara e o material seria usado em obras da prefeitura. Para praticar a atividade, Araújo precisaria ter uma licença ambiental, mesmo o minério estando em sua propriedade.


Em julho de 2010, a fiscalização do Instituto Natureza do Tocantins (Naturantins) chegou à chácara de Manoel Araújo, por meio de denúncia feita à “linha verde” do órgão da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente do Governo do estado. O prefeito admitiu que não tinha licença para exercer a extração de areia.


A investigação concluiu que o prefeito seria o responsável pela extração de matéria-prima da União, sem autorização legal, o que configura crime ambiental e crime contra a ordem econômica. A pena é de detenção por até seis anos e multa pelo primeiro crime e de um a cinco anos e multa pelo segundo. O MPF pediu ao Tribunal Regional Federal o recebimento da denúncia e a condenação do gestor.


 

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