No Brasil, o controle da legalidade e constitucionalidade das normas é feito pelo Poder Judiciário, dentre elas as normas do sistema tributário. Embora o direito à defesa na via administrativa esteja assegurado, a decisão final proferida nos tribunais administrativos é somente vinculativa para a administração pública, podendo os contribuintes pleitear sua desconstituição na via judicial. Esse controle é exercido, em decisão final, pelos tribunais superiores – Superior Tribunal de Justiça (STJ)…

No Brasil, o controle da legalidade e constitucionalidade das normas é feito pelo Poder Judiciário, dentre elas as normas do sistema tributário. Embora o direito à defesa na via administrativa esteja assegurado, a decisão final proferida nos tribunais administrativos é somente vinculativa para a administração pública, podendo os contribuintes pleitear sua desconstituição na via judicial. Esse controle é exercido, em decisão final, pelos tribunais superiores – Superior Tribunal de Justiça (STJ)…

Após diversos estudos, pareceres, análises dos textos com a participação dos melhores profissionais da área, a lei 12.965, de 23 de abril de 2014, publicada em 24 de abril, entrará em vigor no prazo de sessenta dias. Ela estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, com objetivo de promover e assegurar o direito de acesso a todos. No próprio texto, também serão levados em…

Essa é a cultura da barganha, do troca troca, do toma lá, dá cá, do me engana que eu gosto, da coisa nauseante dessa lado obscuro da política e da banda podre da sociedade brasileira. Tem uma antiga e linda cantiga popular que se tornou patrimônio da cultura popular brasileira, que se chama “SE ESSA RUA FOSSE MINHA” a letra fala assim: “Se essa rua, se essa rua fosse minha,…

O tratamento dispensado ao jogador Tinga, do Cruzeiro, pela torcida peruana, na Libertadores, dia 12 de fevereiro último, causou profundo constrangimento aos seus companheiros de equipe e indignação à maioria da nação brasileira. “A cada vez que tocava na bola, gritos da torcida local imitavam o som de macacos”, noticiou o site de uma revista nacional. Esse triste episódio motivou este artigo. Em sociologia, qualquer preconceito com base racial constitui racismo. Preconceito,…

Estamos passando por crise profunda na saúde brasileira. Uma crise que não afeta apenas a população que por sua localização está afastada dos centros mais desenvolvidos. Na periferia das grandes cidades, a deficiência, também, é testemunhada diariamente. Criaram-se siglas, entre elas as UPAS, com a intenção de diminuir as procuras hospitalares, mas elas não obedecem às próprias regras de qualidade, como as necessárias e determinadas pela vigilância sanitária, para evitar…