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Polícia

Quatro teses que sustentamos (dentre outras) no nosso livro Nova lei seca (Leonardo de Bem e L. F. Gomes: Saraiva, 2013) acabam de ser acolhidas pelo TJ-RS. São elas: (a) que a nova redação do art. 306 do CTB (exigindo alteração da capacidade psicomotora) é benéfica para o réu (esse requisito típico não constava do tipo penal anterior, que vigorou até 20.12.12); (b) que toda lei penal benéfica para o réu deve…
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Publicado em: Quinta, 11 Julho 2013 17:15
Em consequência de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal no Tocantins, a Justiça Federal condenou o Estado do Tocantins e a União à obrigação de implantar medidas que assegurem o imediato cumprimento de alvarás de soltura em horário noturno, nos finais de semana e em feriados na Casa de Prisão Provisória de Palmas. A medida visa dar efetivo cumprimento às decisões judiciais, sob pena de responsabilidade pessoal do…
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Publicado em: Terça, 02 Julho 2013 12:44
Sempre salientando a excepcionalidade da decisão, tendo em vista aspectos específicos do processo, os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) mantiveram, na sessão da última quarta-feira (5), à unanimidade, a absolvição de um homem que foi acusado pelo Ministério Público Estadual pelo crime de estupro de vulnerável ao estabelecer convívio conjugal com uma menor de 13 anos de idade. A decisão foi tomada…
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Publicado em: Segunda, 24 Junho 2013 11:41
A socióloga Camila Caldeira Nunes lançará nesta quarta-feira, 5 de junho, às 19h30, o livro PCC - Hegemonia nas prisões e monopólio da violência, pela Editora Saraiva. O evento acontecerá na Saraiva Shopping Paulista (Piso Térreo), localizada na Rua Treze de Maio, 1947. Próximo ao Metrô Paraíso. A obra é fruto da experiência da autora durante sua pesquisa de Doutorado sobre a expansão e consolidação do Primeiro Comando da Capital (PCC) no…
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Publicado em: Terça, 04 Junho 2013 15:26
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pediu ao Ministério Público a responsabilização das autoridades ligadas ao desperdício de recursos federais destinados à construção ou reforma de unidades prisionais em 11 estados. Segundo o Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen/MJ), 39 contratos foram cancelados ou encerrados desde 2011. O montante de recursos devolvidos ao órgão por falta de uso soma R$ 103,384 milhões. O pedido foi enviado nesta última…
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Publicado em: Quinta, 23 Mai 2013 15:01
Desde que nasceu, há dois anos, uma criança vive com a mãe dentro de uma cela da Penitenciária Feminina de Teresina/PI, em função da falta de unidade materno-infantil no local. A menina tem manchas por todo o corpo e a doença é de difícil diagnóstico. “A mãe desconfia que seja o estresse da prisão”, relata o juiz Marcelo Menezes Loureiro, coordenador do mutirão carcerário que o Conselho Nacional de Justiça…
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Publicado em: Segunda, 20 Mai 2013 19:20
  Terminou o depoimento do jornalista José Cleves da Silva, arrolado como testemunha de defesa do ex-policial civil Marcos Aparecido dos Santos, o Bola, acusado de matar a modelo Eliza Samúdio, amante do goleiro Bruno, e ocultar o seu corpo.Sua presença em plenário faz parte de uma estratégia dos advogados do réu, para desqualificar o trabalho da polícia, que resultou no indiciamento do acusado e a na sua pronúncia para…
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Publicado em: Quarta, 24 Abril 2013 12:46
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