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Projeto de César Halum quer reduzir preço de ligação em celular pré-pago

Publicado em: Quinta, 11 Outubro 2012 11:52 Escrito por
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O minuto de uma mesma ligação pode ser até 457% mais caro se essa for realizada de uma linha pré-paga ao invés de uma pós-paga. Essa diferença, no entanto, pode estar com os dias contados. É que tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília, o projeto de Lei 4524/12, de autoria do deputado federal César Halum (PSD-TO) proibindo a cobrança diferenciada de preços e tarifas entre os planos de serviço pré-pagos e pós-pagos.  Hoje existem aproximadamente 30 milhões de telefones fixos e mais de 250 milhões de telefones móveis em operação no País, Segundo dados, atualmente o Brasil tem 1,3 celulares por habitante, sendo que 81,3% usam os planos pré-pago e são das classes C,D e E.                                   Halum entrou em contato com as quatro principais operadoras de telefonia móvel para saber os valores das tarifas e o critério de estabelecimento do valor de cada tipo de linha.



Uma ligação para celular de outra operadora custa na Claro de R$ 0,93 a R$ 0,35 (pós-pago) e R$ 1,60 (pré-pago), ou seja, a diferença pode chegar a 457. Na operadora TIM a diferença entre pré-pago (R$ 1,59 o minuto) e pós-pago (R$ 0.99 o minuto além da franquia) é de 62,2%. A Vivo cobra na ligação feita pelo pré-pago R$ 1,34 e R$ 0,99 no pós-pago (pelo excedente da franquia). A Oi não se pronunciou até o fechamento desta matéria.



“Nota-se que o recebimento antecipado está mais caro que o pagamento após o uso do serviço. O que não apresenta lógica de mercado, tendo em vista a possibilidade da inadimplência existente no pós-pago o que não ocorre no pré-pago. Dessa forma, fazendo com que o risco seja mitigado, não justificando a tarifa do pré-pago ser superior a do pós-pago”, argumenta Halum.



Para o autor do PL, os utilizadores do plano pré-pago não vão para o pós-pago porque não têm condição de pagar uma assinatura. “Por causa do preço da tarifa, acabam usando a linha basicamente para receber ligações, mas é o dinheiro gasto por esses usuários do pré-pago que subsidia outras atividades das operadoras. O normal é o consumidor de maior renda subsidiar o de menor, é assim na tarifa de energia e água (tarifa social). Na telefonia é o contrário e isso está errado".



Tarifa por ligação



Dados da última pesquisa sobre o tema realizada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), em 2010, mostravam que mesmo o valor mais caro do minuto no pós-pago (R$ 1,10) era ainda mais barato que o valor mais baixo na opção pré-pago (R$ 1,39).



“O que é interessante, nesse intervalo de dois anos, é a popularização da cobrança por ligação ao invés de por minuto nas linhas pré-pagas. Isso faz diferença nessa balança. Por outro lado, é muito maior a quantidade de vezes que essas ligações caem. Um relatório da Anatel apontou isso sobre as ligações do TIM Infinity, que caiam quatro vezes mais que as outras ligações feitas em outros planos da operadora", conclui César Halum que é presidente da Frente Parlamentar dos Consumidores de Energia Elétrica, Combustíveis e Telefonia.


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