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Vanda Monteiro propõe programa de combate ao assédio sexual e sigilo de informações

Publicado em: Quinta, 25 Junho 2020 15:29 Escrito por Isabel Cristina
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Deputada estadual Vanda Monteiro Créditos da imagem: Flávia Samylla Deputada estadual Vanda Monteiro

Dois projetos de lei, de autoria da deputada estadual Vanda Monteiro (PSL) foram apresentados na Assembleia Legislativa. Em uma das propostas a parlamentar propôs a implantação do Programa Estadual de Combate ao Assédio Sexual no âmbito da segurança pública do Tocantins.

Segundo Vanda Monteiro, com a aprovação da lei, os profissionais terão a garantia e suporte para denúncias e combate a essa prática.

Além deste projeto de lei, Vanda Monteiro ainda propôs o sigilo de informações das vítimas de violência doméstica e intrafamiliar em cadastros de órgãos públicos estaduais. A lei também estende o benefício para familiares das vítimas.

Os projetos de lei foram apresentados em regime de urgência. 

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