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Damaso solicita ao governador Mauro Carlesse isenção de ICMS para hortifruti

Publicado em: Terça, 30 Junho 2020 14:17 Escrito por Redação
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Deputado Osires Damaso com o governador Mauro Carlesse Créditos da imagem: Arquivo/Divulgação Deputado Osires Damaso com o governador Mauro Carlesse

O deputado Osires Damaso (PSC/TO), nesta segunda-feira, 29, esteve reunido com o governador Mauro Carlesse e o secretário estadual da Fazenda, Sandro Henrique Armando, para tratar da isenção de ICMS de produtos hortifruti como cebola e batata.

O benefício estava amparado pela Lei 1.788, de 15 de maio de 2007, que altera a Lei 1.303, de 20 de março de 2002, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado, onde é reduzida a base de cálculo, concedida a isenção e crédito presumido de ICMS nas operações relativas às circulações de mercadorias e serviços. Essa isenção contemplava produtos de horta e frutas, cabendo ressaltar que não atingia as exportações.

Esses produtos, segundo o parlamentar, eram isentos de ICMS até 2018, o que não ocorre desde então. Damaso solicitou ao secretário que a isenção volte a ser garantida pelo Governo do Estado.

Tanto o governador Carlesse quanto o secretário garantiram que o decreto determinando a isenção de ICMS para a cebola e batata será publicado até a próxima semana.

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