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Vai à Câmara projeto que prioriza o SUS na vacinação contra covid-19

Publicado em: Quinta, 03 Dezembro 2020 20:13 Escrito por Redação
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Ainda de acordo com o projeto, o governo deverá regulamentar a melhor forma de priorizar grupos vulneráveis  Ainda de acordo com o projeto, o governo deverá regulamentar a melhor forma de priorizar grupos vulneráveis

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (3) o projeto de lei que determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) seja priorizado na aquisição e distribuição de vacinas contra a covid-19 até que a meta de cobertura nacional da imunização seja alcançada. O PL 4.023/2020 segue agora para a Câmara dos Deputados.

O texto originalmente trazia critérios demográficos, epidemiológicos e sanitários para a distribuição das vacinas entre os estados e municípios (como tamanho da população, número de casos, percentual de grupos vulneráveis, taxas de hospitalizações e capacidade da rede hospitalar). Eles foram retirados pelo relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que considerou que deve caber ao Executivo regulamentar as diretrizes do programa de vacinação.

A prioridade para o SUS foi acrescentada pelo relator, que atendeu a emendas de vários senadores para determinar que a vacina seja gratuita e alcance toda a população.

Ainda de acordo com o projeto, o governo deverá regulamentar a melhor forma de priorizar grupos vulneráveis no programa de imunização. O Ministério da Saúde já apresentou um planejamento preliminar com quatro fases para grupos de risco, incluindo idosos, profissionais de saúde, professores, pessoas com doenças preexistentes e populações indígena e carcerária. A campanha pode começar em março, mas depende da aprovação da vacina pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Informações sobre a distribuição das doses de vacina e a transferência de recursos federais para o programa de imunização devem ser disponibilizadas em site oficial.

O projeto também previa um prazo de 30 dias para o Executivo regulamentar a vacinação e a transferência de recursos, mas essa regra também foi retirada pelo relator.

Responsabilidade

O projeto havia sido apresentado em agosto, antes de o Ministério da Saúde estabelecer as suas diretrizes atuais. O autor foi o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), segundo quem o objetivo da proposta era dar transparência à distribuição das vacinas adquiridas com recursos públicos federais e aos parâmetros utilizados nesse processo, assegurando o emprego de critérios técnicos e científicos, além de contribuir para que não ocorra o desabastecimento de regiões carentes, em detrimento de outras mais favorecidas.

Alessandro cumprimentou o relator pelo trabalho e pelo acatamento das emendas que tornam a vacina um direito. Ele também ressaltou que o texto não trata de impôr a vacinação.

— Vamos conseguir garantir vacina gratuita, efetiva e funcional para aqueles brasileiros que desejarem se vacinar. É muito importante [falar isso] neste momento de desinformação, de campanhas de fake news. O projeto de lei não torna a vacina obrigatória para nenhum cidadão. Torna apenas garantida a sua disponibilidade para aqueles que desejarem.

Para Nelsinho Trad, o PL 4023 representa uma cobrança sobre o Ministério da Saúde para que conduza bem a campanha de vacinação contra a covid-19. O senador acredita que o Programa Nacional de Imunizações está à altura do objetivo.

— A responsabilidade que nós colocamos para o Ministério da Saúde vai ficar muito maior. Nós delegamos com muita tranquilidade para que eles possam fazer jus a esta missão de vacinar a população brasileira.

Rapidez

O projeto foi aprovado por unanimidade, e os senadores aproveitaram a votação para cobrar rapidez na atuação do governo federal. O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) citou manchetes recentes sobre o agravamento da pandemia no país e insistiu que a vacinação deve começar o quanto antes.

— Nós não podemos ser lenientes neste momento. Adiar para março a vacinação no País é crime de responsabilidade.

Já o senador Rogério Carvalho (PT-SE) também destacou a estrutura do Ministério da Saúde e afirmou que o andamento da campanha depende apenas do esforço do Executivo.

— Nós temos logística montada, temos câmaras frias em todos os estados, temos toda a infraestrutura para levar imunobiológico a toda a população brasileira. O que a gente precisa é que o governo consiga ser o mais rápido possível.

Fonte: Agência Senado

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