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Foi aprovada em dois turnos de votação nesta quarta-feira, 22, o projeto de conversão da Medida Provisória Nº 10, que trata da organização da Administração Direta e Indireta do poder Executivo.
A proposta adequa os serviços do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-TO) para aprimorar a estrutura operacional e melhor atender a população.
As mudanças também têm o propósito de prestar agilidade no serviço ao público em razão do aumento da demanda e intenso fluxo de pessoas atendidas diariamente no órgão.
Outra finalidade é dar celeridade aos processos de licitação, fiscalização, controle e transparência dos contratos administrativos.
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