Terça, 05 Dezembro 2023

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Ampliado o direito da mulher de ter acompanhante nos atendimentos realizados em serviços de saúde públicos e privados, com ou sem necessidade de sedação. É o que estabelece a Lei 14.737, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (28). De autoria do deputado federal Julio Cesar Ribeiro, o PL 81/2022 foi relatado no Senado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS) quando da sua aprovação no Plenário em 22 de…
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Publicado em: Quarta, 29 Novembro 2023 10:08
Os vereadores da Câmara Municipal de Palmas (CMP) aprovaram na sessão ordinária desta terça-feira (28), três projetos de resolução importantes para garantir a acessibilidade e a participação popular nas ações do Legislativo Municipal. As novas medidas incluem a instituição da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e a tradução simultânea dos trabalhos parlamentares durante as sessões da Casa de Leis, além da criação da Semana Municipal da Escola do Legislativo e…
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Publicado em: Quarta, 29 Novembro 2023 08:20
Em uma audiência ocorrida nesta terça-feira, 28, o deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) reforçou o pedido de apoio ao Ministério da Saúde para a construção do Hospital Universitário da Universidade Federal do Tocantins (HUFT). A reunião contou com a presença da ministra da Saúde, Nísia Trindade, e membros da bancada tocantinense.Durante o encontro, Ayres ressaltou a importância do hospital universitário para a região, enfatizando que a estrutura não só fortalecerá…
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Publicado em: Quarta, 29 Novembro 2023 07:51
O deputado e presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, Olyntho Neto (Republicanos), avocou nesta terça-feira, 28, a relatoria do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2024. Em reunião extraordinária da Comissão, Olyntho nomeou também o deputado Léo Barbosa (Republicanos) relator do Plano Plurianual (PPA 2024-2027). As matérias foram lidas pela Mesa Diretora durante a sessão matutina desta terça-feira e encaminhadas à Comissão. Os dois projetos foram…
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Publicado em: Terça, 28 Novembro 2023 17:46
O presidente Lula sancionou no último dia 23 a lei 14.734/23, que determina que estados, Distrito Federal e municípios forneçam verba e condições para o pleno funcionamento do conselho de alimentação escolar (CAE). De autoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União/TO), o PLC 90/2018, que trata do tema, foi aprovado pelo Senado em outubro. A lei prevê que todos os entes federados forneçam instalações físicas, recursos humanos e recursos financeiros…
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Publicado em: Terça, 28 Novembro 2023 12:13
A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou emendas aditivas propostas pelo deputado Fabion (PL) para a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024. Estas emendas, fundamentais para a infraestrutura viária do estado, concentram-se na conservação e restauração de importantes trechos rodoviários da região do Bico do Papagaio. Destacando-se entre as iniciativas aprovadas estão os investimentos direcionados à TO-210, em Nazaré, contemplando a recuperação do trajeto que se estende do entroncamento da…
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Publicado em: Terça, 28 Novembro 2023 11:39
O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), Amélio Cayres (Republicanos), recebeu do Executivo os projetos de Lei de números 15 e 16/2023, que institui, respectivamente, o Planejamento Plurianual (PPA 2024-2027) e a Lei Orçamentária Anual (LOA 2024). A entrega foi feita na tarde desta segunda, 27, pelos secretários de Estado da Casa Civil, Deocleciano Gomes Filho, e do Planejamento e Orçamento, Sergislei de Moura, após as proposituras serem registradas…
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Publicado em: Terça, 28 Novembro 2023 10:07
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