Segunda, 26 Julho 2021

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Um projeto de lei da deputada Amália Santana (PT) instaura, no âmbito do Estado do Tocantins, a obrigação do uso de lacres invioláveis nas embalagens de produtos por parte de restaurantes, lanchonetes, quiosques e demais empresas do ramo de entrega de alimentos para consumo imediato. A matéria foi encaminhada na última terça-feira, dia 6, para averiguação de constitucionalidade pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do…
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Publicado em: Quinta, 08 Julho 2021 10:58
O vice-governador do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, reuniu-se com o secretariado na manhã desta quarta-feira, 7, para tratar sobre o Projeto de Lei Estadual (PL) que altera a Lei nº 261, de fevereiro de 1991, sobre o Licenciamento Ambiental no Tocantins. O PL encaminhado em fevereiro deste ano à Casa de Leis, foi aprovado, com destaques, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado do…
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Publicado em: Quarta, 07 Julho 2021 17:57
Em regime de urgência, o deputado estadual Professor Júnior Geo solicitou explicações ao gabinete do governador e à Secretaria de Estado da Administração do Tocantins, sobre o processo licitatório, Pregão Eletrônico para Registro de Preços, Nº 099/2020, que prevê gastos com aluguel de quatro carros de luxo por R$ 559.968,00. Absurdo As locações têm custo unitário mensal de R$ 11.666,00, o que custará aos cofres públicos a soma de R$…
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Publicado em: Quarta, 07 Julho 2021 15:32
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) o Projeto de Lei 12/21, do Senado, que permite ao governo federal quebrar a patente para produzir medicamentos e vacinas nos casos de emergência nacional ou internacional em saúde. Devido às mudanças, a proposta retorna ao Senado. Foi aprovado o substitutivo do relator do projeto, deputado Aécio Neves (PSDB-MG). Segundo o texto, o detentor da patente ou do pedido dela, caso ainda…
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Publicado em: Quarta, 07 Julho 2021 09:04
Parlamentar atuante na defesa dos direitos da mulher, Luana Ribeiro (PSDB) apresentou diversos requerimentos na Assembleia Legislativa do Tocantins para assegurar os direitos de mulheres grávidas e lactantes durante a pandemia. Entre as matérias apresentadas, destaca-se a que pede urgência na vacinação de puérperas e lactantes, a fim de evitar as mortes maternas causadas por adoecimento em decorrência da Covid-19. Para Luana Ribeiro, vacinar as puérperas e lactantes é prioridade…
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Publicado em: Quarta, 07 Julho 2021 08:35
O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Antonio Andrade (sem partido), prestou homenagens aos bombeiros do Estado, na solenidade de condecorações alusivas ao Dia do Bombeiro. O evento ocorreu na noite desta terça-feira, 6, no pátio externo da corporação, em Palmas. Andrade destacou a relevância dos bombeiros na árdua missão de preservar e salvar riquezas e vidas. “Somos parceiros dessa corporação. Parabéns pelos serviços prestados às famílias tocantinenses.…
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Publicado em: Quarta, 07 Julho 2021 08:12
O deputado estadual Ricardo Ayres (PSB) deu entrada nesta terça-feira, 06, em dois Projetos de Lei que buscam garantir a criação de um bônus regional para estudantes tocantinenses nos vestibulares da Unitins e a garantia de recursos destinados para a universidade estadual. As matérias foram apresentadas em sessão plenária da Assembleia Legislativa. Na última segunda-feira, 05, Ayres já havia se reunido com técnicos da instituição para apresentar e lapidar as…
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Publicado em: Terça, 06 Julho 2021 16:09
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