Aqui no Ocidente, vimos notícias de países que são governados por lideranças religiosas, havendo mesmo inúmeros casos em que, em nome de suas crenças, alguns membros desses países colocam bombas no próprio corpo, apedrejam mulheres, atiram aviões contra prédios, entre outras barbáries em nome de Deus e da religião, amplamente divulgadas pela mídia.

Agora surge uma polêmica envolvendo um enforcamento de um pastor por ter aderido a Fé Cristã. A discussão sobre este episódio chega a ser manchete na grande mídia e na mais alta instância do Congresso Nacional, quando o senador Magno Malta (PR/ES) presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Família denuncia o caso pela TV Senado e tem audiência com o embaixador do Irã para tentar impedir a execução do pastor. Já o Senador Paulo Paim (PT-RS) Presidente da Comissão de Direitos Humanos, também se mobiliza, marcando audiência pública. Observem o que ele frisou: “Enforcamento em pleno 2012 por questões religiosas é um verdadeiro retrocesso da humanidade”. A barbárie em nome de Deus e da religião ultrapassou todos os limites da razão.

É elogiável a postura dos nobres senadores em expor sua preocupação para com uma vida que está prestes a ser ceifada por não lhe ter sido outorgado a liberdade de mudar de religião ou crença conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos expressa em seu artigo XVIII – “Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular.” – grifo meu.

Aqui, no Brasil, existe uma tentativa silenciosa de transformar o nosso país numa Teocracia (i.e, a religião é o que orienta o poder) o que fica mais claro quando olhamos o avanço de dezenas de religiões que por aqui se instalam, adquirindo propriedades, formando centros de estudos (verdadeiramente de lavagem cerebral) e um incrível império editorial. Muitas delas, num primeiro momento, utilizam capital estrangeiro depois passam a se manter com recursos obtidos dos fiéis.

Uma dessas denominações religiosas – as Testemunhas de Jeová – não dizem abertamente mas: rejeitam a existência do Estado,  obrigando seus seguidores a não prestar serviço militar, nem  homenagear os símbolos nacionais (bandeira, brasão, hino).  O que é pior, pregam a prática de crimes, notadamente o de racismo (de fundo religioso). Não existe saída honrosa para quem dela é expulso, ou para quem pede seu desligamento voluntário, pois, se torna vítima da mais ignóbil discriminação, que pesa inclusive sobre os seus próprios familiares, os quais não mais poderão manter contato. Pais abandonam filhos, casais são separados, amigos não podem se comunicar. Eis o motivo de ex membros estar em depressão, e observarmos relatos de suicídios.

A Revista A Sentinela, da religião supra, do número 15 de Abril de 2012 incentiva explicitamente, em nome de Deus, ao ostracismo no seio familiar:

Vejamos apenas um exemplo do bem que pode resultar de a família apoiar lealmente a ordem de Jeová de não se associar com parentes desassociados. Certo jovem estava desassociado havia mais de dez anos e, durante esse período, seu pai, mãe e quatro irmãos ‘cessaram de ter convivência com ele. Às vezes, ele tentava se envolver nas atividades da família, mas, para crédito dela, todos os seus membros evitaram firmemente contato com ele. Já readmitido, ele disse que sentia muita falta da associação com a família, em especial à noite, quando ficava sozinho. Mas ele admitiu que, se a família tivesse se associado com ele, mesmo só um pouco, essa pequena dose o teria satisfeito. No entanto, ele não recebeu nem mesmo a menor comunicação de qualquer membro da família. Assim, seu forte desejo de estar com seus familiares contribuiu para a restauração de sua relação com Jeová. Pense nisso se algum dia for tentado a violar o mandamento divino de se associar com parentes desassociados.” – grifos meus.

Quando a Ministra Maria do Rosário esteve em Fortaleza, com a sua Caravana de Direitos Humanos, enfatizou que não comungava com nenhuma forma de discriminação, inclusive, por motivação religiosa. Tive o privilégio de expor a excelentíssima Ministra, a desagregação social e familiar que nós, ex-Testemunhas de Jeová vivenciamos. Minhas colocações perante uma plateia de políticos, promotores, procuradores, advogados, representantes da sociedade civil organizada, e assistentes da TV Assembléia, Rádio FM Assembléia, dentre outros, levou ela se manifestar: Observem suas palavras transcritas e pela citada TV -http://youtu.be/dlRgxtBErQ0

“Quero dizer ao Sebastião que trouxe o tema da intolerância religiosa que, organizamos agora este ano, em 2011, uma coordenadoria sobre tolerância religiosa da comissão de seu trabalho, e na secretaria dos direitos humanos, contamos com o fortalecimento dessa agenda para que ninguém seja discriminado ou perseguido no Brasil por motivação religiosa. O Brasil tem um histórico muito importante de liberdade religiosa. É da constituição da década de 40 o direito a liberdade religiosa, o livre exercício religioso. O Brasil é um exemplo para muitos países do mundo, mas já vemos crescer no ambiente nacional a intolerância religiosa como uma chaga, seja contra as religiosidades afro-brasileiras, enfim, de matrizes africanas, seja outra religiosidade ou pessoas que se afastam de religiosidade. Quando tratamos de religiosidade ou quando nós tratamos de direitos humanos, de modo geral, mais particularmente de religiosidade, nós não vamos assumir uma bandeira ou outra, nós vamos pegar permanentemente a tolerância, o respeito e de que não é legal no Brasil, não tem amparo da lei qualquer manifestação de intolerância religiosa ou de qualquer manifestação de caráter homofóbico ou racista, não tem o amparo da lei em nosso país. Está colocado o arrepio da legislação, e o arrepio dos pressupostos dos direitos humanos. Por isso, concordamos que devemos estar atentos a estes temas, e nos colocamos a disposição para desdobrarmos os temas que foram apresentados aqui.”

Qual não foi a minha decepção com a promessa da Ministra, quando o processo da Ação Civil Pública, que trata da referida intolerância religiosa, retorna da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, em Brasília: O seu departamento jurídico informa que, não demonstrava interesse em acompanhar o caso. É Incrível como os políticos têm dificuldade em se posicionar contra a intolerância religiosa. Em Fortaleza, o(a)s presidentes das comissões de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Ceará,  da Câmara Municipal de Fortaleza, da OAB/CE permanecem no mais absoluto silêncio, apesar do Ministério Público Federal e o Estadual terem denunciado a citada discriminação.

Os senadores Magno Malta e Paulo Paim estão corretíssimos quando se preocupam com a probabilidade de se concretizar a execução de um homem por questões religiosas, no entanto, gostaria de saber por que Vossas Excelências silenciam diante da decretação de mortes sociais religiosas no Brasil que vêm sendo praticada contra homens, mulheres e até contra adolescentes e pessoas idosas, perpetradas pela Sociedade Torre de Vigia de Bíblias e Tratados?

E a todos aos políticos deste país queremos alertá-los que, não desistiremos de bater às suas portas enquanto esta injustiça continuar. Nós, ex-Testemunhas de Jeová, continuaremos reivindicando a liberdade de crença, bem como o livre direito de poder entrar em qualquer religião e de quaisquer delas sair, sem sofrermos desagregação – nem social muito menos familiar. Vale lembrar senhores legisladores que o Brasil como um país laico não pode permitir em seu território a promoção de discriminação religiosa, pois, esta é uma normativa da Constituição Federal.

A sociedade ainda confia nos agentes públicos que estão atentos aos reclamos da comunidade. O Ministério Público é um exemplo vivo desse naipe de servidores os quais sempre se mostraram engajados na defesa da cidadania, da dignidade da pessoa humana e no respeito às leis de nosso país, havendo forte sentimento cívico de que a Justiça não irá permitir que uma organização religiosa continue a violar o direito que a Constituição garante a todos os cidadãos de não serem discriminados, ou sofram desagregação social e familiar por religiosidade.

Para finalizar, informamos a sociedade do nascimento de um novo instrumento de luta contra todas as formas de intolerância religiosa neste país: a Associação Brasileira de Apoio às Vitimas de Preconceito Religioso – ABRAVIPRE, oferecendo apoio e amor aos que sofrem discriminação religiosa e a desagregação social e familiar.