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Prefeitura lança novo banco digital de leis municipais


Com o olhar voltado para a transparência na administração pública e na Lei de Acesso às informações, será lançado o novo Banco digital de Leis da Prefeitura Municipal de Palmas. A solenidade será às 15h desta quarta-feira, 23, no auditório do Paço Municipal. A atualização do Banco de Leis é resultado do trabalho de mais de 01 ano, das equipes da Assesoria Legislativa e da Diretoria de Informática da Prefeitura.


O prefeito Raul Filho destacou que esta ação é pautada na busca continua da transparência dos atos municipal e que essas informações sempre estiveram à disposição de toda a população. “Estamos lançando um novo canal para o acesso às informações. Agora  a busca pelas leis, decretos e outros atos da gestão está disponível e de fácil acesso no portal da Prefeitura na Internet”, disse.


Segundo a Assessora Parlamentar, Geuni Maria Barreira, foi instalado um novo sistema de busca do Banco de Leis.  Todas as leis e decretos estão cadastrados e atualizados. “Foi mais de um ano de trabalho para que todo o Banco de Leis fosse digitalizado, atualizado e disponibilizado no Portal da Prefeitura. Todas as leis cadastradas estão atualizadas e consolidadas, com as suas alterações”, pontuou.


O Banco Digital de Leis conta atualmente com 1.882 Leis Ordinárias, 251 Leis Complementares, a Lei Orgânica Municipal e todos os Decretos publicados. Os arquivos estão disponibilizados no formato PDF. O Banco Digital de Leis pode ser acessado no Portal da Prefeitura de Palmas (www.palmas.to.gov.br), no link Banco de Leis (http://legislativo.palmas.to.gov.br).

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